DECISÃO TOMADA HOJE (14/08) por Haddad vai impactar IDOSOS de 60,61,62,63,64,65,66,67,68,69 anos em diante e pega brasileiros de surpresa
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário complexo ao elaborar o Orçamento Federal para o ano de 2025.
Com um espaço fiscal extra de R$ 138,3 bilhões, a equipe econômica liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa equilibrar a expansão de benefícios obrigatórios.
Entre eles estão o aumento do salário mínimo e correção dos benefícios previdenciários, com a demanda por gastos discricionários, investimentos e emendas parlamentares.
Expansão dos gastos obrigatórios
O cálculo do Tesouro Nacional indica que cerca de 92% do espaço fiscal extra de R$ 138,3 bilhões será consumido pelo avanço dos gastos obrigatórios, incluindo benefícios sociais, pisos de Saúde e Educação e emendas parlamentares.
Somente o aumento projetado para o salário mínimo deve custar R$ 35,3 bilhões, enquanto a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões.
Impacto do Salário Mínimo
Cada R$ 10 a mais no piso nacional tem um impacto de R$ 3,92 bilhões nas despesas do governo. Com a política de valorização do salário mínimo, que prevê a correção do piso pela inflação mais o PIB de dois anos anteriores, o ganho real será de 2,9% em 2025, refletindo o crescimento do PIB em 2023.
Impacto nos idosos! A Expansão dos benefícios previdenciários e do BPC
Além do aumento do salário mínimo, a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também exercem pressão sobre os gastos obrigatórios.
No primeiro semestre de 2024, essas duas políticas tiveram um aumento real de 8,7% e 17,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Desafios na estimativa de gastos
As projeções de gastos do governo, especialmente para a Previdência, parecem subestimadas, segundo o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos.
Isso significa que o governo provavelmente enfrentará a necessidade de realizar bloqueios orçamentários, embora em menor escala do que em 2024.
Para acomodar os gastos dentro dos limites do novo arcabouço fiscal, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou a necessidade de cortar R$ 25,9 bilhões em benefícios previdenciários e assistenciais.
Essa economia será obtida a partir de um pente-fino em benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.
O Dilema de Haddad e a pressão para cortar os custos
A declaração do presidente durante uma entrevista da UOL teve um impacto tangível, levando a uma queda no mercado de ações e a uma elevação na taxa de câmbio do dólar americano.
Este desenvolvimento aumentou a pressão sobre o ministro das Finanças, Fernando Haddad, que tem enfrentado exigências para reduzir os gastos do governo.
Haddad iniciou recentemente estudos sobre redução de despesas, e o desacoplamento das pensões de aposentadoria e do BPC do salário mínimo foi uma das alternativas em consideração.
A postura do PT e as exigências do Centrão
No entanto, a declaração inequívoca de Lula efetivamente arquivou essa opção, já que o PT também expressou seu apoio à posição do presidente.
Deputados proeminentes do PT, como Zeca Dirceu e Alencar Santana, têm publicamente endossado a posição de Lula, descrevendo-a como “completamente correta e justa.”
Por outro lado, o Centrão (bloco de partidos centristas e de direita) tem pressionado o governo a focar na redução de gastos, além dos esforços para aumentar as receitas.
Esta exigência surgiu depois que a Haddad colaborou com o Centrão no ano passado para aprovar a reforma tributária e outras medidas de aumento de receita, como a tributação das apostas, fundos de investimento e o subsídio do ICMS.
O confronto entre o governo e o Centrão levou ao colapso do chamado “pacto de medidas econômicas”, personificado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Esta quebra materializou-se quando o Congresso rejeitou partes de duas medidas provisórias (MP) emitidas pelo governo para reforçar seus cofres.
O impasse e a falta de um plano B do governo
Com o Poder Judiciário agora envolvido, o Ministério das Finanças encontra-se numa posição delicada. A AGU (Advogada Geral da União) entrou com uma ação judicial, e o Supremo Tribunal deu às partes 60 dias para chegar a um acordo, após o qual a cobrança de impostos será retomada se não for alcançado consenso.
Neste cenário, o Ministério das Finanças parece estar jogando um jogo de espera, pois carece de um plano B claro.
O segundo no comando do ministério, Dario Durigan, recentemente se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas a reunião foi mais uma sessão de escuta, com Pacheco tentando apresentar soluções alternativas que poderiam gerar R$ 17 bilhões adicionais em receita.
Renovados esforços para eliminar isenções fiscais
Em meio a esse impasse, há indicações de que o governo pode fazer um novo esforço para eliminar as isenções fiscais.
O deputado do PT, Zeca Dirceu, acredita que é possível aprovar um projeto que removeria benefícios dos empresários já em 2024, embora reconheça a necessidade de discussões com líderes partidários para determinar os setores e as porcentagens apropriadas a serem afetados.
Alencar Santana, outro deputado do PT, concorda que a redução das isenções fiscais é o caminho mais adequado, pois o equilíbrio das contas públicas depende de “cortar os excessos de privilégios que alguns setores possuem.”
