+1 DECISÃO HOJE (11/03) do STF é tomada e vai AFETAR aposentados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do INSS de todas as idades
A revisão dos valores do INSS é um assunto de extrema importância para milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Esse tema tem sido amplamente discutido e recentemente sofreu algumas mudanças que podem beneficiar aqueles que contribuíram para o INSS antes de julho de 1994.
Para quem não sabe, a revisão da vida toda do INSS trata da possibilidade de somar as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício previdenciário. Atualmente, essa opção é vetada, o que resulta em prejuízos para aqueles que contribuíram antes desse período. O julgamento desse tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é de extrema importância para os segurados pelo INSS.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada, as contribuições anteriores a julho de 1994 poderão ser incluídas no cálculo previdenciário. Isso ajudaria a aumentar o valor das aposentadorias e pensões de milhares de segurados. No entanto, é importante ressaltar que esse pagamento seria de responsabilidade do Governo Federal, o que impactaria o orçamento da União.
STF toma +1 decisão e vai impactar os aposentados do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria estava na pauta das sessões de quarta-feira, dia 28, e quinta-feira, dia 29, mas não entrou em votação. A lista de julgamentos de março deve ser divulgada nesta sexta-feira, dia 1º.
Em dezembro de 2022, a Corte autorizou o novo cálculo das aposentadorias para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994. No entanto, ainda falta estabelecer um marco temporal para essa contabilização.
Essa decisão do STF impactou positivamente os aposentados, especialmente aqueles que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.
O adiamento do julgamento da revisão da vida toda do INSS gera expectativas e incertezas para os segurados. Aqueles que aguardam o desfecho desse processo têm suas aposentadorias e benefícios previdenciários em jogo.
Uma decisão favorável aos beneficiários pode representar um aumento significativo nos valores recebidos mensalmente. Por outro lado, uma decisão contrária pode manter o atual cenário, sem a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda deve ser apresentada em forma de um processo judicial, o que significa que é necessário contar com a ajuda de um advogado especialista que irá montar uma defesa em nome do cidadão, buscando o aumento do seu salário do INSS com base nas contribuições passadas.
Podem solicitar judicialmente o recálculo do benefício aqueles que preenchem os seguintes critérios:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou uma parte significativa de suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, posteriormente, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Como solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é preciso seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é essencial encontrar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá auxiliar em todo o processo.
O advogado irá analisar a documentação do segurado e verificar se ele se enquadra nos critérios para solicitar a revisão da vida toda. Em caso positivo, será necessário entrar com um processo judicial, alegando a necessidade de recálculo do benefício com base nas contribuições anteriores a julho de 1994.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada pelo STF, poderá haver um impacto significativo no valor das aposentadorias e pensões dos segurados. A inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício pode resultar em um aumento considerável no valor mensal recebido.
Além disso, os segurados também poderão receber os valores retroativos referentes aos últimos 10 anos, o que pode representar uma quantia substancial para muitos beneficiários.
