O STJ mudou como devedores veem suas dívidas na Serasa. Mesmo que um débito com mais de cinco anos seja prescrito, ele ainda pode ser cobrado. Você sabia disso?
A 3ª Turma do STJ analisou um processo contra a Serasa. O devedor questionava por que uma dívida de mais de 5 anos ainda aparecia em seu nome nos registros da Serasa.
Pelo Código Civil, uma dívida prescreve após 5 anos, o que muitos chamam de “dívida caducada”. Porém, o STJ entendeu que esse débito pode continuar nos registros de débitos em aberto.
O que o STJ diz sobre dívidas com mais de 5 anos?
A decisão da 3ª Turma do STJ sobre o caso contra a Serasa traz dois pontos importantes sobre dívidas antigas:
- Dívidas com mais de 5 anos realmente prescrevem judicialmente, não podendo ser cobradas na justiça;
- Mas isso não impede que o CPF do consumidor continue nos registros de órgãos como a Serasa.
O STJ julgou a ação improcedente, entendendo que a prescrição só impede a cobrança judicial, não o registro da dívida no nome do devedor.
Além disso, o débito continua existindo e, por ética, deveria ser pago. A empresa credora pode recusar vendas a prazo, como carnês ou boletos, para esse cliente.
A Serasa pode registrar dívidas com mais de 5 anos?
Sim! Ao checar seu CPF na Serasa, você pode ver uma dívida feita há mais de 5 anos, e isso não é errado.
Após cinco anos da cobrança, o débito prescreve, mas ainda pode ser pago. Na consulta, esse débito deve aparecer como “dívida atrasada” e não “dívida negativada”.
Ou seja, a Serasa não mostra só as dívidas que negativaram seu nome, mas também aquelas que podem ser negociadas.
O que é a Serasa?
A Serasa é uma empresa privada, pertencente ao Grupo Experian, que também atua como um birô de crédito no Brasil.
Diferentemente do SPC, que se concentra em informações relacionadas a compras e dívidas em estabelecimentos comerciais, o Serasa coleta dados sobre a situação financeira geral dos indivíduos, incluindo informações de instituições bancárias e financeiras.
Como consultar o Serasa
Para consultar sua situação na Serasa, você pode acessar o site ou baixar o aplicativo da empresa. Lá, basta clicar em “Consultar CPF gratuitamente” e fornecer seus dados pessoais.
Desta forma, você terá acesso ao seu “score de crédito” e poderá identificar eventuais pendências que estejam afetando sua imagem perante as instituições financeiras.
