Ótima notícia para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2019,2020,2021,2022, 2023 e possui conta na CAIXA!
A saber, o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um evento altamente aguardado por milhares de trabalhadores brasileiros.
Esse benefício, conhecido como abono salarial, é concedido anualmente aos funcionários que atendem a determinados requisitos.
Com o ano-base de 2022 se aproximando, é fundamental compreender quem tem direito a receber esse importante auxílio financeiro e quando ele será liberado no próximo ano.
CAIXA confirma: Decisão ótima para quem tem 5 anos de carteira assinada (Ex: 2019,2020,2021,2022 e 2023) e trabalhou em 2023
Para ter acesso ao abono salarial referente ao ano-base de 2023, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos:
O primeiro requisito é estar inscrito no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada), pago pela CAIXA, ou no PASEP (para servidores públicos) por pelo menos 5 anos. Essa inscrição é fundamental para que o trabalhador possa receber o benefício.
O beneficiário deve receber, em média, até 2 salários mínimos por mês. Esse limite de renda é estabelecido para garantir que o abono salarial seja direcionado aos trabalhadores de baixa renda, que mais necessitam desse auxílio.
Outro critério importante é ter trabalhado por pelo menos 30 dias durante o ano-base de 2023. Esse requisito demonstra que o trabalhador esteve ativo no mercado de trabalho durante o período de referência.
Por fim, o trabalhador deve ter seus dados atualizados no Registro Anual de Informações Sociais (RAIS). Essa atualização é essencial para que o governo possa identificar e processar o pagamento do abono salarial corretamente.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2023
Tradicionalmente, o pagamento do abono salarial segue um calendário definido com base no mês de nascimento do trabalhador. Embora o calendário oficial para o ano-base de 2023 ainda não tenha sido divulgado, é possível prever uma data aproximada com base nos anos anteriores.
De acordo com informações do governo, o pagamento do PIS/PASEP 2023 deverá ser realizado no ano de 2025. Isso se deve a um atraso no processamento do calendário oficial, o que acabou adiando o pagamento do abono salarial para o próximo ano.
Caso o calendário siga o padrão dos anos anteriores, o abono salarial do PIS/PASEP 2023 (ano-base 2022) deverá ser liberado a partir do dia 15 de fevereiro de 2025. O pagamento será escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, conforme detalhado a seguir:
- Nascidos em janeiro a março: Pagamento em fevereiro de 2025
- Nascidos em abril a junho: Pagamento em março de 2025
- Nascidos em julho a setembro: Pagamento em abril de 2025
- Nascidos em outubro a dezembro: Pagamento em maio de 2025
É importante lembrar que essas datas são apenas estimativas e podem sofrer alterações de acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo.
Valor do Abono Salarial em 2023 na CAIXA
O valor do abono salarial é definido com base no salário mínimo vigente. Para o ano de 2025, quando o pagamento do PIS/PASEP 2023 (ano-base 2022) deverá ocorrer, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um aumento de 6,37% no salário mínimo.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.412. Com o aumento previsto, o valor do salário mínimo em 2025 deverá ser de R$ 1.502. Portanto, o abono salarial a ser pago aos trabalhadores elegíveis será de:
- Trabalhadores que recebem até 1 salário mínimo: R$ 1.502
- Trabalhadores que recebem entre 1 e 2 salários mínimos: Valor proporcional ao salário recebido
É importante ressaltar que esse valor pode sofrer ajustes de acordo com a atualização do salário mínimo e outras variáveis econômicas.
Como mencionado anteriormente, a atualização dos dados no Registro Anual de Informações Sociais (RAIS) é um requisito fundamental para o recebimento do abono salarial. Essa atualização deve ser realizada pelo empregador, responsável por informar os dados dos funcionários ao governo.
Caso o trabalhador identifique alguma inconsistência ou omissão em seus dados na RAIS, é importante que ele entre em contato com o empregador para que as informações sejam corrigidas e atualizadas. Essa providência é essencial para garantir o recebimento do benefício.
Diferenças entre PIS e PASEP
Embora o abono salarial seja comumente conhecido como PIS/PASEP, é importante entender as diferenças entre esses dois programas:
- PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Destinado aos servidores públicos.
Apesar de terem nomes diferentes, o abono salarial é um benefício único, com os mesmos critérios de elegibilidade e calendário de pagamento para ambos os grupos.
Saque do Abono Salarial
O abono salarial do PIS/PASEP 2023 (ano-base 2023) poderá ser sacado pelos trabalhadores elegíveis a partir de 2025, seguindo o calendário de pagamento por mês de nascimento.
O saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do PIS) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos do PASEP). O trabalhador deve apresentar um documento de identificação válido, como carteira de identidade ou CPF, para efetuar o recebimento do benefício.
Para acompanhar o status do pagamento do abono salarial, o trabalhador pode consultar o calendário oficial divulgado pelo governo ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (para o PIS) e pelo Banco do Brasil (para o PASEP).
Essas instituições financeiras disponibilizam serviços de consulta online, por telefone ou em suas agências, permitindo que o beneficiário verifique se seu pagamento já foi liberado e em qual data.
Prazos e Prazo Final para Saque
O abono salarial do PIS/PASEP 2025 (ano-base 2023) deverá ser sacado pelos trabalhadores elegíveis até o dia 30 de junho de 2026. Após essa data, o valor do benefício será devolvido aos cofres públicos.
É importante que o trabalhador fique atento ao calendário de pagamento e realize o saque dentro do prazo estabelecido, evitando perder o direito a esse importante auxílio financeiro.
Orientações e Esclarecimentos
Caso o trabalhador tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre o pagamento do PIS/PASEP 2023 (ano-base 2022), ele pode recorrer a diversos canais de atendimento:
- Consulta ao site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP)
- Contato com o Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Visita a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
Esses canais oferecem orientações e esclarecimentos sobre os requisitos, o calendário de pagamento e o procedimento de saque do abono salarial.
