DECISÃO que saiu do Governo vai impactar trabalhadores de 1999,2000,2001,2002,2003,2004 a até 2013 do FGTS
Em junho, o Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão do FGTS retroativo, beneficiando trabalhadores com depósitos entre 1999 e 2013. A Caixa Econômica Federal planeja corrigir os saldos mais antigos usando o IPCA como índice de correção.
O FGTS, um dos benefícios mais importantes dos trabalhadores, é uma poupança criada pela empresa para o funcionário, paga em casos de demissão sem justa causa. Nas últimas duas décadas, ocorreram mudanças que podem beneficiar alguns cidadãos.
Fim da multa de 40% é discutido
De acordo com apurações oficiais, Lula considera mudar as regras devido ao corte de gastos do Governo Federal. Um novo pacote está sendo avaliado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, com alterações que dividem opiniões.
Uma das possíveis mudanças é usar parte da multa de 40% do FGTS para custear o Seguro-Desemprego. Se aprovada, essa medida transformaria os valores em um imposto pago pela empresa, economizando dinheiro público.
O que aconteceu, afinal?
- O STF aprovou a revisão retroativa do FGTS depositado entre 1999 e 2013;
- O objetivo é compensar as perdas acumuladas devido à Taxa Referencial;
- Esse novo cálculo não será feito automaticamente e dependerá de ações judiciais;
- Lula considera mudar a regra atual da multa de 40% devido à situação das contas públicas.
É importante lembrar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço só vale para funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, aqueles com carteira assinada.
Como funciona o FGTS?
O especialista Saulo Moreira, do portal Revista dos Benefícios, explica que os patrões precisam depositar todo mês 8% do salário na conta do FGTS do funcionário. É como uma poupança, mas só pode ser usada em casos específicos.
O FGTS é um direito garantido para todos os trabalhadores com carteira assinada.
Ele funciona assim:
- Todo mês o patrão deposita 8% do salário na conta do FGTS do funcionário.
- Esse depósito é obrigatório e deve ser feito pela empresa na conta do FGTS gerenciada pela Caixa Econômica Federal.
Esse benefício foi criado para ser uma reserva caso o trabalhador seja demitido sem justa causa e não fique sem dinheiro.
Como sacar FGTS: principais formas
Hoje, o FGTS não serve só para quando o funcionário sai da empresa.
Existem várias formas de saque FGTS, cada uma com suas regras. As situações são:
- Como sacar FGTS aniversário
- Antecipação saque-aniversário
- Financiamento de imóvel
- Como sacar FGTS rescisão
- Como sacar FGTS extraordinário
- Como sacar FGTS aposentadoria
- Condições especiais
- Sim Empréstimos
- Digio
O governo federal criou em 2019 as opções de saque-aniversário e saque extraordinário.
