O CPF na Nota Fiscal é um assunto recorrente e muitas pessoas têm dúvidas sobre a sua utilidade e benefícios. Ao realizar uma compra, é comum ouvirmos a pergunta se temos interesse em inserir o número do documento na nota, não é mesmo? Muitas pessoas preferem não informar o CPF, enquanto outras o fazem sem realmente entender o significado dessa ação.
Em resumo, o CPF na nota significa que a cada compra realizada, você tem a opção de registrá-la e vinculá-la ao seu CPF. No entanto, é importante ressaltar que o governo não está interessado em saber se você está gastando mais do que recebe ou se possui pendências junto à Receita Federal.
A saber, o CPF na nota foi criado pelos Governos Estaduais como uma forma de garantir que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja recolhido de maneira correta. Essa medida também auxilia no combate à sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos comerciais.
A emissão da nota fiscal é a garantia de que o imposto referente à compra será recolhido. Ao exigir que seu CPF esteja na nota, você está obrigando o vendedor a gerar a nota fiscal e, dessa forma, o imposto será recolhido corretamente.
CPF na nota precisa de cadastro? Como fazer?
Alguns estados brasileiros possuem programas de incentivo fiscal que oferecem benefícios para quem coloca o CPF na nota fiscal, inclusive os brasileiros já podem fazer isso nos dias 1,2,3,4,5,6,7 e 8 de fevereiro e adiante. Para participar desses programas, é necessário realizar um cadastro.
Caso você não queira participar dos programas de incentivo, não é obrigatório fazer o cadastro, mas ainda é possível colocar o CPF na nota para garantir o recolhimento do ICMS.
Confira o passo a passo para cadastrar seu CPF:
- Verifique se o seu estado possui um programa de incentivo. Para isso, acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e procure pela página do programa de incentivos;
- Ao entrar na página de incentivos, você encontrará informações sobre como o programa funciona e o local para realizar o cadastro. Preencha todas as informações solicitadas, incluindo os dados bancários;
- Após realizar o cadastro, basta exigir o seu direito como consumidor e solicitar que o vendedor coloque o seu CPF na nota fiscal. Lembre-se de levar a nota para casa e cadastrá-la no site da Secretaria da Fazenda para garantir os benefícios ofertados.
Quais estados têm o programa CPF na nota?
Não são todos os estados brasileiros que possuem programas de incentivo à Nota Fiscal. Confira abaixo a lista de estados que oferecem esse programa:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraná
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- São Paulo;
- Sergipe.
Benefícios confirmados para quem colocar o CPF na nota fiscal
Além de contribuir para o combate à sonegação fiscal, colocar o CPF na nota fiscal pode trazer benefícios para o consumidor. Alguns estados oferecem programas de incentivo que proporcionam vantagens aos participantes. Confira alguns benefícios:
Resgatar valores
Um dos benefícios oferecidos pelos estados é a possibilidade de resgatar valores acumulados ao colocar o CPF na nota.
A cada compra, você acumula pontos que podem ser trocados por recargas de celular, ingressos para shows e até mesmo dinheiro, que será depositado na conta bancária cadastrada.
Prêmios sorteados
O cadastro do CPF na nota também garante ao consumidor a participação em sorteios realizados pela Loteria. É possível ganhar prêmios em dinheiro, ingressos para shows, jogos de futebol, entre outros.
Desconto em impostos
Dependendo do estado, ao cadastrar o CPF na nota fiscal, é possível acumular pontos e receber descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, nem todos os estados oferecem essa opção.
Consultar saldo do CPF na nota fiscal
Para verificar o saldo acumulado com o CPF na nota fiscal, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e fazer login com seu CPF e senha cadastrada.
Na página, você encontrará o saldo já contabilizado, bem como informações sobre os benefícios e as datas para realizar as trocas dos pontos acumulados. Alguns estados já disponibilizaram aplicativos para que os consumidores possam acompanhar o saldo diretamente pelo celular.
Como resgatar o dinheiro do CPF na nota?
Para resgatar o valor acumulado com o CPF na nota fiscal, siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
- Verifique o saldo disponível. Lembre-se de que cada estado tem suas próprias regras, como prazos para solicitar o saque e valores mínimos. Portanto, verifique as regras utilizadas em seu estado;
- Solicite a transferência do valor para sua conta bancária cadastrada.
Têm desvantagens de colocar CPF na nota?
Até o momento, não foram identificadas desvantagens para o consumidor em colocar o CPF na nota fiscal. Ao contrário, o consumidor pode ganhar prêmios ao exigir o registro do CPF.
No entanto, para os vendedores que não fornecem ou não gostam de fornecer a nota fiscal, quando o cliente faz a exigência, eles precisam emitir a nota fiscal e pagar os impostos correspondentes.
