O Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos pelos brasileiros na atualidade. O imposto consiste em um tributo federal, que é cobrado anualmente pela Receita Federal do Brasil, sobre o que o cidadão ganha no ano-base. No entanto, existe também a possibilidade isenção dessa taxa.
A saber, a isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito que muitos brasileiros têm, mas nem todos estão cientes disso. A saber, a isenção do IRPF pode ser garantida em três situações: por renda, idade ou doença.
Isenção do IR por Renda
A isenção do Imposto de Renda por renda é, provavelmente, a forma mais conhecida. Ela considera os rendimentos obtidos até o dia 31 de dezembro do ano em vigor. Por exemplo, para o IR 2022, quem recebia salário até 1.903,98 reais era isento do pagamento. Para verificar se você tem direito à isenção do IR em 2024, consulte a tabela do Imposto de Renda atualizada.
Isenção do IR por Doença
A isenção do Imposto de Renda por doença é garantida por lei (LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988). Idosos pacientes com doenças específicas, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Doença de Parkinson, nefropatia grave, hepatopatia grave, osteíte deformante, contaminação por radiação, AIDS, entre outras, têm direito à isenção.
Para confirmar o direito à isenção, é necessário apresentar um laudo médico válido, assinado por um médico do SUS, que informe o CID da doença. Depois disso, o contribuinte deve preencher um formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal mais próxima.
Isenção do IR por Idade
Todos os idosos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito à isenção na declaração do Imposto de Renda, desde que os benefícios recebidos sejam de até 2.112,00 reais por mês.
No entanto, essa isenção extra só é válida para aposentadoria e pensão. Se o idoso tiver outras fontes de renda, como aluguéis de casas, não haverá isenção sobre elas.
Como ter direito à isenção do Imposto de Renda?
Não há necessidade de comprovar o direito à isenção do IR por renda ou idade. No caso de doenças graves, o contribuinte deve seguir o seguinte passo a passo, de acordo com o site oficial do governo:
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No site ou aplicativo Meu INSS, clique em “Novo Pedido”;
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Digite o nome do serviço ou benefício que você quer;
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Clique no nome que define o que você precisa;
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Leia o texto e avance seguindo as instruções.
A documentação necessária para o requerente é:
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Cópia de um documento oficial com foto e CPF;
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Cópia dos exames médicos;
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Comprovante de residência;
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Cópia do laudo médico.
Para um procurador ou representante legal, são necessários:
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Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
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Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante;
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Documentos do contribuinte, definidos nesta lista.
Como calcular o Imposto de Renda?
Para calcular o valor do IR, é necessário considerar algumas deduções, como:
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Contribuição para o INSS;
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Número de dependentes legais (189,59 reais por cada um);
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Pensão alimentícia (no caso de quem paga).
A saber, em maio de 2023, o governo publicou a Medida Provisória 1.171/23, que alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.112,00. Essa mudança teve como objetivo tornar a tributação mais justa para as pessoas que recebem menos. Confira a tabela do Imposto de Renda atual:
| Faixa salarial | Alíquota | Dedução do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 2.112,00 | – | – |
| De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
