A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou recentemente uma proposta que traz uma grande conquista para os idosos: a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa medida visa facilitar a vida dos motoristas com mais de 60 anos, trazendo mais acessibilidade e apoio para essa parcela da população.
A saber, a proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa prevê que os condutores com mais de 60 anos, inscritos no CadÚnico, tenham direito à gratuidade nos exames de renovação da CNH. Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso facilitado à renovação de suas carteiras de motorista, sem a necessidade de arcar com as taxas normalmente cobradas.
O substitutivo aprovado pela comissão foi proposto pela deputada Dayany Bittencourt, do partido União-CE. O texto original do projeto previa a gratuidade nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH para todas as pessoas com mais de 65 anos. No entanto, a relatora propôs limitar o benefício aos condutores inscritos no CadÚnico, de forma a garantir que a gratuidade seja direcionada apenas para aqueles que realmente necessitam.
Além disso, a proposta também sugere alteração na idade para gozo do benefício, de modo a torná-la compatível com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). Essa adequação visa garantir que o benefício esteja em conformidade com a legislação que protege os direitos dos idosos.
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
Explicando como funciona o projeto de lei para isenção de taxa de renovação da CNH
O Projeto de Lei 4036/20 propõe a gratuidade dos exames de renovação da CNH para motoristas com mais de 60 anos que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Essa proposta altera o texto original do projeto, que previa a gratuidade para todas as pessoas com mais de 65 anos. A mudança foi realizada para direcionar o benefício aos condutores que realmente necessitam dessa isenção.
Antes da alteração, o projeto previa a gratuidade dos exames para todas as pessoas com mais de 65 anos, conforme informado acima. No entanto, a relatora do projeto, deputada Dayany Bittencourt, argumentou que restringir o benefício aos condutores inscritos no CadÚnico torna a gratuidade mais direcionada às pessoas que realmente precisam dela. Além disso, essa alteração busca igualar a idade para usufruir desse benefício com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
Vale destacar que o projeto de lei ainda não está em vigor. O PL 4036/20 foi aprovado apenas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e ainda precisa passar por outras comissões antes de entrar em vigor. É necessário que o projeto seja analisado e aprovado pelas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Somente após passar por todas essas comissões, o projeto deverá ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as instâncias legislativas, o projeto poderá ser sancionado pelo Presidente da República e, então, entrar em vigor como lei.
Quem pode se beneficiar da isenção na renovação da CNH, qual a validade, idade permitida e mais. Tire todas as suas dúvidas
- O Projeto de Lei 4036/20 pretende beneficiar os condutores de veículos inscritos no Cadastro Único que tenham mais de 60 anos, isentando-os dos custos da renovação da CNH.
- Essa medida visa trazer mais acessibilidade e apoio para os idosos, facilitando o processo de renovação da carteira de motorista.
- A validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor.
- Condutores com 70 anos ou mais têm a CNH válida por 3 anos, condutores com idade entre 50 e 69 anos têm o documento válido por 5 anos e os condutores com idade inferior a 50 anos ficam com documento válido por 10 anos.
- A validade da CNH pode ser verificada ao lado do número de registro no documento físico.
- Além disso, é possível verificar a data de validade da carteira pelo aplicativo CNH digital, que permite ao condutor ter acesso a diversas informações sobre sua habilitação de forma rápida e prática.
