O Imposto de Renda é uma realidade para a maioria dos trabalhadores brasileiros. A cada ano, é necessário fazer a declaração e pagar ou receber a restituição. Mas uma mudança recente está afetando diretamente aqueles que ganham dois salários mínimos. A partir de 2024, essas pessoas voltarão a pagar o imposto, mesmo estando dentro da faixa de isenção. Mas afinal de contas, por que isso está acontecendo neste ano?
A saber, é importante destacar que uma das principais justificativas para o fim da isenção do Imposto de Renda para quem ganha dois salários mínimos é o aumento do salário mínimo nacional. A partir de 2024, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, o que elevou a renda mensal para R$ 2.824. Com esse valor, quem recebe dois mínimos passou a superar a faixa de isenção atual, que é de R$ 2.640.
A princípio, de acordo com os auditores da Receita, essa mudança é reflexo do reajuste do salário mínimo. Além disso, a tabela do Imposto de Renda também deveria ter sido corrigida, no mínimo, pela inflação do ano anterior, o que não ocorreu. Essa falta de atualização da tabela contribuiu para que mais contribuintes se tornassem obrigados a pagar o imposto.
Qual o impacto da falta de correção da tabela do Imposto de Renda?
A falta de correção da tabela do Imposto de Renda gera uma série de impactos para os contribuintes. Primeiramente, as pessoas com poder de compra cada vez menor são obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação, enquanto a tabela do IR fica estagnada.
Além disso, a falta de correção da tabela faz com que os contribuintes paguem uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores. Mesmo com reajustes salariais, que muitas vezes ficam abaixo da inflação, as pessoas podem entrar em uma faixa de renda superior na tabela do Imposto de Renda, o que significa um pagamento maior de imposto.
A defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda é alarmante. Segundo cálculos da Unafisco, mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do imposto em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação. Esse número representa 13,6 milhões de isentos a mais do que os 19,5 milhões listados atualmente.
A defasagem acumulada chega a 134,01% na faixa de isenção, considerando a diferença entre o limite atual de R$ 2.112 e o de R$ 4.9 mil caso houvesse correção. Nas demais faixas de renda, a defasagem chega a 159,57%. Esses percentuais levam em conta os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996.
Faixas de renda e alíquotas do Imposto de Renda
Para entender melhor como funciona o Imposto de Renda, é importante conhecer as faixas de renda e as respectivas alíquotas. Atualmente, as faixas de renda e alíquotas são as seguintes:
| Faixa | Renda | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 2.112,00 | Isento |
| 2 | De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
| 3 | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| 4 | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% |
| 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
É importante ressaltar que essas faixas e alíquotas podem sofrer alterações ao longo dos anos, conforme as decisões do governo e as necessidades do país.
Quais os valores da parcela a deduzir do Imposto de Renda?
Além das faixas de renda e alíquotas, também existem as parcelas a deduzir do Imposto de Renda por faixa salarial. Essas parcelas são deduzidas do valor do imposto a pagar ou somadas à restituição a receber. Atualmente, as parcelas a deduzir são as seguintes:
| Faixa | Parcela a deduzir |
|---|---|
| 1 | R$ 0,00 (zero) |
| 2 | R$ 158,40 |
| 3 | R$ 370,40 |
| 4 | R$ 651,73 |
| 5 | R$ 884,96 |
Essas parcelas também podem ser alteradas ao longo do tempo, de acordo com as mudanças na legislação.
Eu tenho que declarar o Imposto de Renda em 2024?
A princípio, com as mudanças na tabela do Imposto de Renda e a necessidade de pagamento por parte de quem ganha dois salários mínimos, é importante entender quem deve fazer a declaração do imposto.
Atualmente, é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda quem se enquadra em uma ou mais das seguintes situações:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.
