DECISÃO TOMADA HOJE (29/02) por LULA entra em VIGOR e vai afetar IDOSOS com 60,61,62,63,64,65,66,67,68 anos para cima
A população idosa, a partir dos 60 anos, enfrenta diversos desafios no Brasil, especialmente aqueles que não contam com assistência familiar. Reconhecendo essa realidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou recentemente seu compromisso de criar uma política especial voltada para esses idosos.
A saber, Lula afirmou que irá implementar uma política especial para os idosos que não têm assistência familiar. Ele reconhece a importância de garantir que essa parcela da população seja devidamente amparada e tenha acesso aos cuidados necessários para uma vida digna e saudável. O atual presidente citou o seu próprio exemplo de faixa etária e também alguns colegas políticos para explicar a necessidade de criar uma proposta voltado para os idosos.
“O Brasil está ficando um país velho, está tendo uma população velha, e nem todo mundo tem a felicidade de ser um velho forte como eu, como Otto [Alencar], como [Jaques] Wagner, como José Múcio”, disse o presidente, em discurso na Bahia. Atualmente, Lula tem 78 anos.
“Estou preocupado em criar um grupo de trabalho para a gente apresentar ao Brasil uma proposta de atenção especial às pessoas que ficam velhas e não têm quem cuide delas”, explicou Lula.
Os desafios dos idosos sem assistência familiar
Os idosos sem assistência familiar enfrentam uma série de desafios, que vão desde a solidão e o isolamento social até a dificuldade de acesso a serviços básicos, como saúde e cuidados diários. Muitas vezes, esses idosos não contam com uma rede de apoio para auxiliá-los em suas necessidades cotidianas e acabam enfrentando dificuldades para garantir uma qualidade de vida adequada.
Um dos principais desafios enfrentados pelos idosos sem assistência familiar é o acesso a cuidados de saúde adequados. Muitos não possuem recursos financeiros para arcar com tratamentos médicos e medicamentos, o que compromete sua qualidade de vida e bem-estar. A política especial proposta por Lula busca garantir que esses idosos tenham acesso gratuito aos cuidados de saúde necessários, incluindo consultas médicas, exames e medicamentos.
A moradia é outro aspecto importante a ser considerado para os idosos sem assistência familiar. Muitos vivem em condições precárias e inseguras, o que aumenta os riscos para sua saúde e bem-estar. A política de Lula visa criar programas habitacionais específicos para essa parcela da população, garantindo moradias dignas e seguras, adaptadas às suas necessidades.
População da terceira idade pode garantir diversos benefícios
No Brasil, uma das principais conquistas para os idosos foi a promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, por meio da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003. Esse estatuto estabelece os principais direitos dos idosos, assim como os deveres da sociedade, da família e do Poder Público em relação a essa parcela da população.
Conhecer os direitos dos idosos é fundamental para que eles possam usufruir de todos os benefícios e também reivindicar quando esses direitos são infringidos. A seguir, apresentamos os principais aspectos que beneficiam os idosos a partir dos 60 anos:
Atendimento preferencial
Uma das garantias do Estatuto da Pessoa Idosa é o atendimento preferencial e individualizado em órgãos públicos e privados. Isso significa que os idosos devem ser atendidos com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros. No entanto, é importante ressaltar que em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do caso.
Acompanhante em hospitais
De acordo com o artigo 16 do estatuto, os idosos têm o direito a um acompanhante em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames. Além de permitir a entrada do acompanhante, o hospital deve proporcionar condições adequadas para que ele permaneça no local.
Medicamentos gratuitos
O Estatuto da Pessoa Idosa também assegura o direito dos idosos a receberem medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo. O poder público é responsável por fornecer esses medicamentos, seja por meio de rede própria ou farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”. Para ter acesso a esse direito, é necessário apresentar um documento de identidade com foto, CPF e uma receita médica dentro do prazo de validade.
Transporte público
A gratuidade no transporte público é assegurada aos idosos, porém, é importante ressaltar que há especificidades quanto à extensão desse benefício em legislações municipais. A idade mínima para usufruir desse benefício pode variar entre 60 e 65 anos, uma vez que o Estatuto define a obrigatoriedade somente a partir dos 65 anos. Portanto, cabe às administrações municipais decidir se incluem ou não os maiores de 60 anos nesse benefício.
Isenção de pagamento de IPTU
Pessoas com idade acima de 60 anos, aposentadas, proprietárias de apenas um imóvel e com renda de até dois salários-mínimos têm o direito à isenção do pagamento do IPTU. Para solicitar esse benefício, é necessário procurar o atendimento na subprefeitura mais próxima da residência.
