O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios aos trabalhadores brasileiros. No entanto, nos últimos anos, o órgão vem enfrentando um problema sério em relação às longas filas de espera para a obtenção desses benefícios. Milhões de pessoas aguardam pacientemente pela revisão, solução de irregularidades ou até mesmo pela liberação da aposentadoria ou outros benefícios.
De acordo com informações oficiais, somente no mês de agosto de 2023, cerca de 7 milhões de brasileiros estavam na fila do INSS, aguardando a resolução de seus processos. A situação tornou-se ainda mais angustiante para aqueles que necessitavam do benefício de auxílio doença, pois além de esperarem por um longo período, ainda era necessário agendar uma perícia médica presencial com um profissional do INSS.
O governo tem adotado outras estratégias para reduzir as filas de espera pelo auxílio doença. Uma delas é a ligação direta para que os segurados antecipem as perícias médicas já agendadas. Essa ação visa agilizar o processo e liberar os benefícios de forma mais rápida.
Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores do INSS. Essa medida, no entanto, tem sido alvo de algumas polêmicas e discussões.
INSS toma decisão crucial para amenizar as filas
Felizmente, uma notícia importante foi divulgada nesta sexta-feira (20), trazendo um alívio para os brasileiros que sofrem com a demora na obtenção de benefícios. O INSS recebeu uma autorização oficial para conceder o benefício de auxílio doença apenas com base na análise documental de atestados e laudos médicos, dispensando a necessidade de uma perícia presencial com um médico federal.
Essa medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio doença. A nova abordagem tem como objetivo agilizar o processo e começar a tirar milhares de pessoas dessa situação angustiante.
De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), o ministério já regulamentou a concessão do benefício por meio dessa modalidade. Agora, para solicitar o auxílio doença, o segurado do INSS deve enviar toda a documentação necessária, incluindo atestados e laudos médicos com assinatura verificável de profissionais registrados. Esses documentos devem ser enviados por meio da plataforma Atestmed, criada especialmente para esse fim.
No caso de acidentes de trabalho, também é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras estabelecidas, o auxílio doença poderá ser concedido sem a necessidade de um parecer conclusivo da Perícia Médica Federal em relação à incapacidade laboral.
Um exemplo de documento que pode ser necessário é a CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é essencial para casos de acidentes ocorridos durante o exercício da atividade laboral.
Prazos e documentação necessária
Segundo o INSS, o prazo máximo para a concessão do benefício por meio do Atestmed é de 180 dias. Caso o benefício seja negado, o segurado terá um prazo de 15 dias para realizar um novo requerimento.
A documentação médica para fazer o requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo obrigatoriamente as seguintes informações:
- Nome completo do segurado
- Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
- Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)
- Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe, ou carimbo
- Data do início do afastamento ou repouso
- Prazo necessário estimado para o repouso
Toda a documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser enviada por meio dos canais digitais de atendimento, como o Meu INSS (aplicativo ou site oficial) e a Central de Atendimento 135.
