O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um programa do governo brasileiro que visa garantir a proteção e assistência social para idosos em situação de vulnerabilidade.
A saber, para quem não sabe, o BPC LOAS é um benefício assistencial oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. É uma medida de proteção social que busca garantir o mínimo necessário para a sobrevivência e dignidade desses indivíduos.
R$353 por PESSOA: Veja os requisitos para os idosos receberem benefício extra de R$1.412 do BPC
Para receber o BPC/LOAS para idosos, é necessário atender a alguns requisitos específicos. São eles:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Possuir uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente esse requisito a um valor de R$353 por pessoa)
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A renda familiar per capita é calculada somando-se a renda de todas as pessoas que moram na mesma residência e dividindo-a pelo número de pessoas da família. Caso a renda per capita seja superior a 1/4 do salário mínimo, o idoso não terá direito ao benefício.
Como solicitar o BPC/LOAS para idoso
A solicitação do BPC/LOAS para idosos deve ser feita através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo de solicitação envolve os seguintes passos:
- Faça o registro no Cadastro Único (CadÚnico), caso ainda não esteja cadastrado. O CadÚnico é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, sendo um pré-requisito para a concessão do BPC/LOAS;
- Acesse o site do INSS e faça login no Meu INSS utilizando seu CPF e senha;
- Clique na opção “Novo pedido” e selecione “Benefício Assistencial ao Idoso”;
- Atualize seus dados, se necessário, e siga as instruções para envio dos documentos solicitados;
- Acompanhe o andamento do seu pedido através do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários para requerer o BPC/LOAS para idoso
Ao solicitar o BPC/LOAS para idoso, é importante estar preparado com a documentação necessária. Os documentos comuns para o requerimento do benefício são:
- Documento de identificação do solicitante;
- CPF de todos os familiares que moram na mesma residência;
- Procuração e termo de responsabilidade, caso haja um procurador ou representante legal;
- Documento de identificação e CPF do procurador ou representante legal.
Além desses documentos, o INSS pode solicitar outros comprovantes ou informações adicionais durante o processo de requerimento do benefício.
Como se proteger de golpes
- Desconfie de ligações solicitando dados pessoais ou financeiros.
- Não clique em links desconhecidos.
- Mantenha seu antivírus atualizado.
- Nunca forneça sua senha ou código de segurança.
- Em caso de dúvida, entre em contato com a Central 135 do INSS.
É importante salientar que os canais oficiais do INSS para informações e serviços são:
- Site: www.gov.br/inss;
- Telefone: Central 135;
- Aplicativo: Meu INSS.
Lista dos benefícios oferecidos pelo INSS em 2024
Os benefícios do INSS são organizados em grupos de espécies, que representam as diferentes categorias de benefícios oferecidos. A lista de valores que podem salvar o 2024 de muitos idosos possui os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria por Invalidez
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Pensão por Morte
- Auxílios
- Benefícios Acidentários
- Benefícios Assistenciais
- Espécies Diversas
- Encargos Previdenciários da União
Cada grupo inclui benefícios específicos relacionados a determinadas condições e circunstâncias.
