Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

DECISÃO OFICIAL de VENCIMENTO para PIS final 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 é determinada e brasileiros entram em alerta

DECISÃO ÓTIMA HOJE (10/02): CAIXA libera R$ 823, R$941 e até mais junto com o Banco do Brasil e brasileiros pulam de alegria
CAIXA – Imagem: Reprodução.

O saque do PIS/PASEP é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. No entanto, muitas pessoas não estão cientes de que há um prazo limite para realizar o saque e que não aproveitar essa oportunidade pode ter consequências.

Antes de discutirmos as datas de vencimento, é importante entender o que é o PIS/PASEP. O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas de benefícios sociais que têm como objetivo promover a integração e o desenvolvimento social e econômico dos trabalhadores.

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para os funcionários públicos.

Datas de vencimento do saque do PIS/PASEP

Todos os anos, o governo estabelece um calendário indicando até quando o saque do PIS/PASEP pode ser feito no mesmo ano. É essencial que os trabalhadores estejam atentos a essas datas, pois após o prazo, perderão o direito de receber o valor no corrente ano.

Em 2024, por exemplo, o saque do PIS/PASEP começa em fevereiro e termina em agosto. Todavia, os trabalhadores ainda têm até dezembro para fazer o resgate. É fundamental verificar se o dinheiro está disponível e resgatá-lo dentro do prazo determinado.

Não realizar o saque do PIS/PASEP dentro do prazo estabelecido pode trazer consequências para o trabalhador. Se ele tinha direito ao benefício, mas não o recebeu a tempo, pode perder o valor. Isso significa que o governo pode tirar o direito do cidadão de receber o montante a que ele tinha direito.

Como fazer o saque do PIS/PASEP

Para fazer o saque do PIS/PASEP, é necessário procurar o banco responsável pela liberação do dinheiro. O procedimento varia de acordo com o tipo de programa ao qual o trabalhador tem direito.

Saque do PIS (trabalhadores da rede privada)

Se você é um trabalhador da iniciativa privada, existem algumas opções disponíveis para fazer o saque do PIS:

  • Agência da Caixa Econômica: você pode realizar o saque no guichê ou caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal;
  • Casa lotérica: outra opção é fazer o saque em uma casa lotérica;
  • Depósito na conta: se você é correntista da Caixa Econômica, o valor pode ser depositado diretamente em sua conta;
  • Caixa Tem: para aqueles que não são correntistas, é possível criar uma conta no Caixa Tem e receber o valor lá.

Saque do PASEP (funcionários públicos)

Já para os funcionários públicos, o saque do PASEP pode ser feito da seguinte forma:

  • Agência do Banco do Brasil: é possível realizar o saque no guichê ou caixa eletrônico do Banco do Brasil;
  • Depósito na conta: para os correntistas do Banco do Brasil, o valor pode ser depositado diretamente em suas contas;
  • Transferência pelo App BB PASEP: por meio do aplicativo BB PASEP, é possível fazer a transferência para qualquer conta de mesma titularidade.

Prazo de saque e regras do Ministério do Trabalho e Emprego

Além das datas de vencimento anuais, existem outras regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação aos prazos de saque do PIS/PASEP. São elas:

  • Quem não realizar o saque do abono este ano: poderá receber no calendário do próximo ano;
  • Quem deixar o saldo acumulado por 5 anos ou mais: perderá o direito ao benefício, e a quantia será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Dicas para não perder o prazo do saque do PIS/PASEP

Para garantir que você não perca o prazo do saque do PIS/PASEP, é importante seguir algumas dicas:

  • Fique atento ao calendário: sempre verifique o calendário divulgado pelo governo para saber as datas de início e término do saque;
  • Acompanhe as notícias: fique de olho nas notícias e atualizações sobre o PIS/PASEP para se manter informado sobre as datas e eventuais mudanças;
  • Organize-se financeiramente: planeje antecipadamente o uso do valor do PIS/PASEP e esteja preparado para realizar o saque dentro do prazo estabelecido;
  • Utilize os canais oficiais: ao buscar informações sobre o saque do PIS/PASEP, certifique-se de utilizar os canais oficiais do governo para evitar informações falsas ou golpes.

Valor do PIS/Pasep 2024

O valor a ser pago aos trabalhadores varia de acordo com a quantidade de tempo trabalhado. Por exemplo, se o beneficiado trabalhou por 12 meses, terá direito ao saque de R$ 1.412 na Caixa. A consulta dos valores e datas de pagamento do abono salarial pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício e qual será o valor a ser pago.

Contudo, na prática, o valor do benefício corresponde ao salário mínimo vigente, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Veja as proporções:

Confira na tabela abaixo os valores do abono PIS de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

Valor do Benefício (R$) Meses Trabalhados
117,67 1 mês
235,34 2 meses
353,01 3 meses
470,68 4 meses
588,35 5 meses
706,02 6 meses
823,69 7 meses
941,36 8 meses
1.059,03 9 meses
1.176,7 10 meses
1.294,37 11 meses
1.412 12 meses

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2024?

Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, é necessário preencher alguns requisitos. Confira:

  • Ser trabalhador do setor privado ou servidor público;
  • Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
  • Ter recebido remuneração mensal média de até 2 salários mínimos;
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É importante ressaltar que alguns grupos de trabalhadores não têm direito ao PIS/PASEP, como os trabalhadores domésticos, os trabalhadores rurais empregados por pessoa física e os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Calendário PIS 2024

calendário de pagamento do PIS em 2024 segue a ordem de nascimento do trabalhador. Confira as datas de saque de acordo com o mês de nascimento:

  • Nascidos em janeiro: saque a partir de 15/02/2024;
  • Nascidos em fevereiro: saque a partir de 15/03/2024;
  • Nascidos em março e abril: saque a partir de 15/04/2024;
  • Nascidos em maio e junho: saque a partir de 15/05/2024;
  • Nascidos em julho e agosto: saque a partir de 17/06/2024;
  • Nascidos em setembro e outubro: saque a partir de 15/07/2024;
  • Nascidos em novembro e dezembro: saque a partir de 15/08/2024.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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