A isenção do Imposto de Renda é um tema que tem gerado muita discussão nos últimos anos. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o aumento da faixa de isentos, beneficiando principalmente aqueles que ganham até dois salários mínimos.
No entanto, existem outras condições que também garantem a isenção do imposto. Conheça o protocolo necessário para se livrar da declaração do Imposto de Renda em 2024.
Ampliação da lista de isentos e modificação da tabela de cobrança
O governo ampliou a lista de isentos do Imposto de Renda, permitindo que quem ganha até dois mínimos mínimos fique livre do pagamento ou da declaração do imposto.
Além disso, a tabela de cobrança também foi modificada para se adequar a essa mudança. Essas medidas visam beneficiar principalmente a parcela da população com menor renda.
Faixa de isenção do Imposto de Renda
A primeira faixa da tabela de cobrança indica até qual ganho mensal não é preciso pagar ou declarar o imposto. No entanto, essa faixa não recebe atualização de acordo com o crescimento da inflação no país.
Os especialistas acreditam que, se essa mudança ocorrer, quem ganha até R$ 5 mil não seria obrigado a pagar imposto. Durante a campanha eleitoral, o presidente Lula trabalhou com esse número, prometendo tornar isento quem faturasse até R$ 5 mil por mês.
Porém, essa mudança ainda não foi rompida. No ano passado, o governo aumentou a faixa de isenção, passando de R$ 1.903,98 por mês para R$ 2.680 (R$ 2.112 + R$ 528 de faixa bônus).
Com essa mudança, os brasileiros com rendimento igual ou menor que dois salários mínimos da época (R$ 1.320) deixaram de ser tributados.
Todavia, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, surgiram cobranças para que a faixa de isenção do Imposto de Renda também fosse ajustada, evitando que quem ganha até dois limites mínimos que pagar tenha imposto.
Nova tabela com autorização do Imposto de Renda 2024
No dia 6 de fevereiro, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) anunciando uma mudança na tabela de cobrança do Imposto de Renda.
Com isso, a tabela foi atualizada e a Receita Federal já deve aplicar a nova isenção do imposto. Veja como ficou a tabela do Imposto de Renda em 2024:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | – | – |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
| Limite mensal de desconto simplificado: | – | R$ 564,80 |
Quem está isento da declaração do Imposto de Renda?
Além da faixa de ganho mensal, existem outras situações que garantem a isenção do Imposto de Renda em 2024. Confira algumas delas:
- Quem recebeu menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, como progresso, no ano passado.
- Quem recebeu apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças.
- Quem recebeu apenas a aposentadoria e tem uma doença grave prevista na lei. Nesse caso, o pagamento da aposentadoria, que era tributável, vira isenta de IR.
- Quem recebeu apenas benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Os aposentados com mais de 65 anos têm direito à isenção de rendimentos previdenciários de até R$ 1.903,98. Porém, mesmo que não paguem nenhum valor, aqueles que obtiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil precisarão declará-los.
Doenças que têm direito à isenção
Pessoas que recebem benefício e possuem uma ou mais doenças envolvidas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção do Imposto de Renda. Algumas das doenças que garantem esse direito são:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Sepultura de cardiopatia;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Sepultura de Nefropatia;
- Sepultura de Hepatopatia;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Pedido de isenção do Imposto de Renda 2024
O pedido de isenção do Imposto de Renda 2024 só é necessário quando o contribuinte possui uma doença grave. Caso contrário, a autorizada é concedida automaticamente e não declara o patrimônio não gera nenhuma consequência.
Para solicitar a autorização, é preciso fazer o pedido no App Meu INSS e anexar os laudos médicos que comprovem a doença.
