Recentemente, a revisão histórica do INSS passou por intensas discussões políticas e recebeu uma decisão do STF e de Alexandre de Moraes.
A atualização foi anunciada pela Ministra do Orçamento, Simone Tebet, e diz respeito a mudanças que impactam diretamente os salários dos aposentados do INSS, muitos dos quais têm mais de 60 anos.
Acompanhe este artigo até o final para entender essas mudanças e como elas impactam os beneficiários da aposentadoria do INSS!
Como funciona o INSS?
O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão do Governo Federal que cuida do pagamento de aposentadorias e outros benefícios para trabalhadores brasileiros e contribuintes, como microempreendedores e autônomos, desde que façam suas contribuições mensais. O instituto garante que esses segurados recebam o suporte financeiro a que têm direito quando se aposentam ou precisam de assistência.
O INSS administra o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o sistema público de previdência no Brasil. O RGPS é responsável por definir as políticas de previdência social, e a execução dessas políticas é feita pelo INSS. Atualmente, o INSS está vinculado ao Ministério da Economia.
STF toma decisão que impacta aposentados do INSS
Em 21 de março de 2024, o STF decidiu revogar uma autorização anterior para a chamada Revisão da Vida Toda do INSS, que permitia aos aposentados incluir salários antigos no cálculo de suas aposentadorias. Esse processo poderia resultar em aumentos importantes para os aposentados e em pagamentos retroativos para aqueles que tivessem vencido ações judiciais relacionadas.
Embora o STF tenha revertido essa decisão, um novo julgamento foi agendado para 3 de abril de 2024 para tentar mudar a decisão, mas foi novamente adiado por uma nova ordem do ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia votado a favor da revisão.
Em 24 de maio de 2024, o STF publicou um acórdão anulando uma decisão de 2022 sobre a Revisão da Vida Toda, abrindo um prazo para a apresentação de recursos. Nesse contexto, o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) anunciou que iria recorrer, argumentando que o impacto financeiro estimado pela União de R$ 480 bilhões era exagerado.
Para se ter uma noção, estudos recentes sugerem que o custo real seria muito menor, com valores variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 3,1 bilhões, dependendo dos processos em curso e do número de beneficiários. Até agora, a AGU ainda não se pronunciou sobre os pareceres futuros, e o impacto financeiro real só será conhecido após a conclusão definitiva do julgamento.
Ieprev rebate decisão do STF sobre aposentadoria
Os advogados do Ieprev alegam que o STF não abordou adequadamente a tese em julgamento, que deveria ter sido aplicada conforme o Código de Processo Civil. Eles argumentam que o STF precisa confirmar que sua decisão atual supera os entendimentos anteriores para garantir os direitos dos aposentados que basearam suas ações na tese de revisão. O instituto também mencionou que, se houver modulação dos efeitos da decisão, será necessário o apoio de dois terços dos ministros.
Enquanto o STF não revisa o tema, o ministro Dias Toffoli sugeriu ao advogado-geral da União, Jorge Messias, que o INSS renuncie a cobrar custos processuais nas ações relacionadas à revisão da vida toda. Toffoli destacou que, com mais de 3 milhões de ações, os custos poderiam ser muito altos para os pensionistas. O advogado da União considerou a sugestão e, conforme o ministro Luís Roberto Barroso, a União deverá abrir mão dessas cobranças, o que foi considerado uma atitude apropriada pelo presidente da Corte.
Salário dos aposentados são impactados após anúncios de Tebet e Moraes
A Ministra do Planejamento, Simone Tebet, propôs uma mudança significativa nas despesas governamentais, sugerindo desvincular certos benefícios do salário mínimo, como aposentadorias, pensões, abono salarial e seguro-desemprego.
Essa mudança significaria que, em vez de aumentar esses benefícios conforme o salário mínimo, eles seriam ajustados apenas pela inflação. Como resultado, muitos beneficiários receberiam menos do que um salário mínimo, já que os ajustes não acompanharão o crescimento real do salário mínimo.
Tebet também planeja incorporar o Fundeb aos gastos com educação, visando reduzir despesas. O Regime Geral de Previdência Social, que é o maior gasto do governo, consumiu R$ 899 bilhões em 2023.
As alterações propostas têm como objetivo conter o aumento dessas despesas, mas podem enfrentar resistência política, especialmente do presidente Lula e do PT, que historicamente têm apoiado o aumento das despesas sociais para ajudar as famílias mais vulneráveis.
