De última hora: Nova lei traz a MUDANÇA mais aguardada pelos endividados e pra quem usa cartão de crédito HOJE (01)
A recente aprovação de uma lei promete trazer mudanças significativas para os usuários de cartão de crédito e indivíduos endividados. Essa revolução na legislação tem o potencial de impactar milhões de brasileiros e é o foco deste artigo.
O que acontece com quem tem dívidas de cartão de crédito?
Os usuários de cartão de crédito que estão afundados em dívidas podem comemorar. Uma nova lei aprovada pelo Senado Federal tem o potencial de impactá-los de maneira positiva. A lei está relacionada ao Desenrola Brasil, que é o programa federal de renegociação de dívidas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi responsável pela aprovação do projeto de lei que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil. Esta nova lei também impõe limites aos juros rotativos do cartão de crédito.
Participação de Lula e a urgência da nova lei
A base aliada do Presidente Lula (PT) trabalhou incansavelmente para garantir a aprovação do projeto antes do dia 3 de outubro. Este é o prazo final do programa Desenrola Brasil, que foi implementado em julho.
Agora, a proposta da nova lei será analisada em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que o projeto será pautado em plenário o mais rápido possível, no máximo até a próxima segunda-feira (2), para evitar prejuízos ao programa.
Pedidos de urgência para acelerar a proposta
A CAE aprovou um pedido de urgência visando acelerar o andamento da proposta. Ontem, o relator se reuniu com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e um dia antes com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.
Uma das metas do programa é diminuir a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito, atualmente em 445,7%. Essa taxa alta tem sufocado os clientes que postergam o pagamento total da fatura para o mês seguinte.
O projeto dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto para essa taxa, que deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O programa Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil é um programa do governo federal criado para ajudar os cidadãos a renegociar suas dívidas. O programa oferece condições especiais e descontos para que as pessoas possam pagar suas dívidas de maneira mais acessível.
O programa funciona em diversas fases, cada uma destinada a um grupo específico de pessoas. Em cada fase, o programa oferece condições específicas para a renegociação de dívidas.
A iniciativa é dividida em várias fases, cada uma destinada a um grupo específico de pessoas. A terceira fase do programa, que está prevista para começar na primeira semana de outubro, é destinada a pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único e que têm dívidas negativadas de até R$ 5 mil.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Podem participar do Desenrola Brasil pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único CadÚnico e que tenham dívidas negativadas de até R$ 5 mil, como já mencionado.
Para participar do Desenrola Brasil, é necessário fazer o cadastro no portal do governo federal, o GOV.BR. Este cadastro precisa ser realizado nos níveis Prata ou Ouro. Veja o passo a passo:
- Acesse www.gov.br;
- Selecione “Entrar com gov.br”;
- Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta;
- Preencha um formulário simples para ter o nível bronze;
- Aumente o nível de segurança da conta para os níveis Prata ou Ouro;
- Aguarde o lançamento da Plataforma Desenrola Brasil e entre com sua conta GOV.BR para renegociar suas dívidas.
Na terceira fase do Desenrola Brasil, as pessoas poderão renegociar dívidas com empresas dos setores de comércio varejista, eletricidade, telecomunicações, educação, saneamento, serviços financeiros, securitizadoras, micro e pequenas empresas, entre outros setores.
