PRESENTÃO HOJE (29/06): CRAS dá SINAL VERDE e chama brasileiros com NIS 2, 6, 3, 1, 8, 4, 0, 9, 5 e 7 para pagamento de R$ 9.000
O ensino médio é um período crucial na vida de um jovem, marcado por desafios acadêmicos, crescimento pessoal e preparação para o futuro. Infelizmente, nem todos os estudantes têm a mesma facilidade em manter-se focados e motivados durante essa etapa.
É nesse cenário que o Programa Pé-de-Meia surge como uma iniciativa governamental inovadora, oferecendo apoio financeiro aos estudantes do ensino médio público, com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, é uma política pública voltada para fornecer assistência financeira a estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas.
Seu principal objetivo é estimular a conclusão dessa etapa da educação básica, bem como a participação em avaliações educacionais importantes, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Na prática, p Programa Pé-de-Meia é direcionado a jovens entre 14 e 24 anos, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Esses estudantes devem estar devidamente matriculados no ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em instituições públicas de ensino.
Para ser elegível, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter frequência escolar mínima de 80% das aulas;
- Estar devidamente aprovado no ano letivo;
- Possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo.
É importante ressaltar que os alunos cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família terão prioridade na concessão dos incentivos.
Processo de seleção e cadastramento
Diferentemente de outros programas, o Pé-de-Meia não exige uma inscrição específica por parte dos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) será responsável por identificar os alunos elegíveis com base nas informações fornecidas pelas instituições de ensino e no cruzamento de dados com o CadÚnico.
As escolas deverão enviar os dados dos estudantes matriculados ao MEC, que, por sua vez, realizará a abertura de contas bancárias digitais em nome dos selecionados. Dessa forma, os estudantes não precisam ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para se cadastrarem no programa.
Incentivos financeiros oferecidos
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos financeiros, cada um destinado a uma etapa específica do percurso acadêmico do estudante:
- Incentivo-Matrícula: Um pagamento único de R$ 200,00 para estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público, com o objetivo de encorajar a matrícula e fornecer um impulso financeiro inicial;
- Incentivo-Frequência: Valorizado em R$ 1.800,00, este incentivo é distribuído em nove parcelas mensais de R$ 200,00 ao longo do ano letivo. Para recebê-lo, os estudantes devem comprovar uma frequência escolar mínima de 80%;
- Incentivo-Conclusão: Ao final de cada ano letivo, os estudantes que concluírem a série com aprovação receberão um valor anual de R$ 1.000,00. Este incentivo visa recompensar o esforço e o compromisso dos alunos;
- Incentivo-ENEM: Para os estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem dos dois dias do ENEM, haverá um valor único de R$ 200,00. Este incentivo reconhece a importância do ENEM como uma avaliação fundamental para o acesso ao ensino superior.
Calendário de pagamentos
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um cronograma específico para o pagamento dos incentivos do Programa Pé-de-Meia. Os pagamentos serão realizados de acordo com o mês de nascimento do estudante, conforme a seguinte tabela:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 24 de junho |
| Março e Abril | 25 de junho |
| Maio e Junho | 26 de junho |
| Julho e Agosto | 27 de junho |
| Setembro e Outubro | 28 de junho |
| Novembro e Dezembro | 1 de julho |
O Programa Pé-de-Meia representa uma iniciativa de grande impacto social, visando auxiliar financeiramente os estudantes do ensino médio público em um momento crucial de sua formação acadêmica.
Ao oferecer incentivos que podem somar até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos, o programa busca estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de preparar os jovens para exames importantes, como o ENEM.
Com uma expectativa de atendimento a cerca de 2,5 milhões de estudantes, o Pé-de-Meia representa um investimento significativo na educação e no futuro dos jovens brasileiros.
O que é o CRAS?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública de atendimento à população, vinculada aos serviços de Assistência Social do município. Sua missão é oferecer uma rede de proteção e apoio a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade pessoal e social.
Localizado estrategicamente em áreas de maior concentração de pobreza e risco social, o CRAS atua como a “porta de entrada” da Assistência Social, acolhendo cidadãos que enfrentam desafios como desemprego, insegurança alimentar, conflitos familiares, entre outros.
Neste espaço, eles encontram orientação, encaminhamentos e acesso a uma ampla gama de serviços e benefícios sociais. Mais do que um local de atendimento, o CRAS é um espaço de fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares.
Aqui, os usuários podem participar de atividades coletivas, grupos de convivência e oficinas, visando promover a autonomia, a inclusão social e o desenvolvimento pessoal.
Serviços oferecidos pelo CRAS
O CRAS oferece uma diversidade de serviços e orientações, buscando atender de forma integral as necessidades dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Dentre os principais serviços disponíveis, destacam-se:
Cadastro Único
O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No CRAS, os cidadãos podem realizar o cadastro e obter informações sobre esses benefícios.
Orientação sobre Direitos e Benefícios Sociais
Os profissionais do CRAS estão capacitados para orientar os usuários sobre seus direitos e os diferentes benefícios assistenciais disponíveis, como auxílios, cestas básicas e programas de transferência de renda.
Apoio à Convivência Familiar e Comunitária
O CRAS promove atividades e grupos de convivência que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e social dos participantes.
Encaminhamentos e Articulação de Rede
Caso o cidadão necessite de serviços especializados, como atendimento psicológico ou jurídico, o CRAS pode realizar os encaminhamentos necessários, articulando com a rede de proteção social do município.
Orientação sobre Violência Doméstica
O CRAS oferece acolhimento e orientação a pessoas em situação de violência doméstica e familiar, fornecendo informações sobre os serviços e recursos disponíveis para enfrentamento dessa problemática.
Acesso a Projetos e Serviços de Assistência Social
Além dos serviços mencionados, o CRAS também pode oferecer acesso a projetos, programas e benefícios assistenciais, de acordo com as necessidades e demandas de cada território.
