O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma instituição fundamental para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade e risco social.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o CRAS é uma unidade pública que tem como objetivo oferecer serviços, programas e benefícios para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e desempenha um papel essencial na proteção social básica.
O CRAS trabalha com a organização e oferta de serviços de proteção social básica, atuando de forma preventiva, buscando evitar que as famílias e indivíduos cheguem a situações de maior vulnerabilidade. Ele também é responsável por fortalecer os vínculos familiares e comunitários, garantindo o acesso aos direitos de cidadania.
Para que serve o CRAS?
O CRAS serve para desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos. Ele busca fortalecer os laços familiares e comunitários, oferecendo suporte e orientação para que as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade possam superar suas dificuldades e melhorar sua qualidade de vida.
Além disso, o CRAS tem como objetivo ampliar o acesso aos direitos de cidadania, garantindo que todas as pessoas tenham acesso aos serviços e benefícios sociais oferecidos pelo Estado. Ele também realiza a busca ativa e preventiva, ou seja, procura identificar as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade mesmo antes deles buscarem ajuda.
Quem tem direito ao CRAS?
O CRAS atende as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso inclui, por exemplo, pessoas com ausência de renda, acesso precário aos serviços, vínculos familiares e comunitários fragilizados.
Todas as pessoas em situação de vulnerabilidade têm direito aos serviços do CRAS, independentemente de idade ou condição específica. Isso significa que crianças, idosos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência, entre outros, podem buscar atendimento no CRAS.
Serviços Oferecidos pelo CRAS
O CRAS oferece uma variedade de serviços, programas e benefícios para as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses serviços estão divididos em diferentes categorias e têm o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal, social e econômico dos usuários. Alguns dos principais serviços oferecidos pelo CRAS são:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
O PAIF é o serviço de maior importância no CRAS. Por meio dele, são desenvolvidas ações e atividades voltadas para as famílias em situação de vulnerabilidade. A equipe do CRAS trabalha junto com as famílias, buscando compreender sua realidade social e identificar suas necessidades. A partir disso, são traçadas estratégias para fortalecer os vínculos familiares, promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das famílias atendidas.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
O SCFV tem como objetivo promover o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Ele oferece atividades socioeducativas e culturais para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. Essas atividades contribuem para a construção de projetos de vida mais saudáveis e autônomos.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos
Esse serviço tem como objetivo promover o acesso das pessoas com deficiência e idosos aos serviços da rede socioassistencial. Ele busca prevenir situações de risco, exclusão e isolamento, oferecendo suporte e acompanhamento no próprio domicílio. O objetivo é garantir que essas pessoas tenham qualidade de vida, cuidados adequados e acesso aos direitos sociais.
Além desses serviços, o CRAS também realiza atividades de busca ativa, encaminhamento para o mercado de trabalho, para a rede socioassistencial e para outros órgãos públicos, conforme a necessidade de cada família ou indivíduo.
Quais são as principais tarefas do CRAS?
As principais atribuições dos funcionários do CRAS são:
- Atendimento e acompanhamento familiar;
- Atendimento direto e indireto do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;
- Atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade;
- Cadastro, recadastro, atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro Único para recebimento do Auxílio Brasil;
- Registro no Cadastro Único para desconto na conta de energia, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e pedido de conversor digital;
- Concedimento de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral e auxílio natalidade, visando superar vulnerabilidades temporárias;
- Encaminhamento para o mercado de trabalho;
- Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos;
- Agendamento de perícia no INSS.
Essas atribuições visam garantir que as famílias e indivíduos atendidos pelo CRAS tenham acesso aos serviços e benefícios a que têm direito, além de promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
Como agendar atendimento ao CRAS?
O agendamento para atendimento no CRAS pode ser feito de forma presencial ou por meio do site da prefeitura do município onde a pessoa reside. É importante ter em mãos todos os documentos requisitados no momento do agendamento. Caso contrário, será necessário fazer um novo agendamento.
É possível, também, que as famílias que não façam o agendamento de forma espontânea sejam localizadas por meio da busca ativa realizada pelas equipes do CRAS. Essa busca ativa consiste em identificar as famílias em situação de vulnerabilidade mesmo antes de elas procurarem ajuda.
Como Saber Qual é o CRAS do Meu Bairro?
- Para saber qual é o CRAS do seu bairro, você pode acessar o site da prefeitura do seu município ou o Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
- No MOPS, você pode selecionar o estado e o município onde reside e, automaticamente, o site mostrará o mapa da sua região.
- No mapa, você poderá ampliar a visualização e clicar nos símbolos de casas para obter informações sobre as unidades do CRAS desejadas.
- Todos os dados referentes ao CRAS, como endereço, telefone e horário de funcionamento, serão exibidos ao lado esquerdo da tela.
Qual a Diferença entre CRAS e CREA?
- É importante destacar que, apesar das siglas parecidas, CRAS e CREA (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) têm papéis diferentes na proteção social das famílias.
- O CRAS é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco nos territórios.
- Ele atua de forma preventiva, buscando evitar que as famílias cheguem a situações mais graves de vulnerabilidade.
- Já o CREAS trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados.
Dúvidas frequentes sobre o CRAS
Quais os serviços oferecidos pelo CRAS?
O CRAS oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), atendimentos individuais para escuta das necessidades e demandas das famílias, encaminhamentos em geral, ações de cadastramento no Cadastro Único do Governo Federal, atendimentos de solicitações do Conselho Tutelar, da Vara da Infância e Juventude e do Ministério Público, entre outras atividades.
Qual o local e horário de atendimento do CRAS?
Geralmente, o CRAS atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, mas é importante destacar que isso pode variar em cada município.
Onde e como fazer o Cadastro Único?
O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados que identifica famílias de baixa renda para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. O Cadastro Único pode ser feito no próprio CRAS de cada município.
Quais os documentos necessários para o Cadastro Único?
Para realizar o Cadastro Único, é necessário ser família de baixa renda, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total da família. Além disso, a pessoa responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos e responder às perguntas do cadastro. Os documentos necessários incluem carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos dos demais membros da família.
Quais os benefícios que os inscritos no Programa Cadastro Único podem obter?
Os inscritos no Programa Cadastro Único podem ter acesso a diversos benefícios, como o Bolsa Família, destinado a famílias pobres e extremamente pobres, a Carteira do Idoso, que oferece passagem gratuita ou com desconto em transporte público, e a possibilidade de se inscrever como segurado facultativo de baixa renda para obter benefícios da Previdência Social.
Existe atendimento prioritário no CRAS?
Sim, existem alguns casos em que o atendimento é priorizado no CRAS. São eles: famílias com crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência cuja renda per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo; famílias chefiadas por mulheres, sem cônjuge e com filhos menores de 15 anos; e famílias ou indivíduos cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO).
Onde e como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível que garante a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para solicitar o BPC, é necessário procurar o CRAS e apresentar os documentos exigidos, como número de identificação do trabalhador, documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de rendimentos.
Quais os documentos necessários para o Benefício de Prestação Continuada para Idoso?
Os documentos necessários para o Benefício de Prestação Continuada para Idoso incluem número de identificação do trabalhador, documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral), certidão de óbito do cônjuge falecido (se aplicável), comprovante de residência atualizado e comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar.
Quais são os documentos necessários para a matrícula na Rede Municipal de Ensino?
Para realizar a matrícula na Rede Municipal de Ensino, são necessários documentos como histórico escolar, certidão de nascimento, cartão de vacina, cartão do SUS e comprovante de endereço. Caso o aluno esteja matriculado em outra instituição de ensino, serão necessárias todas as documentações mencionadas acima.
Como é realizado o trabalho de inclusão nas escolas municipais?
O trabalho de inclusão nas escolas municipais é realizado por meio do acompanhamento especializado em sala de aula pelo Professor de Apoio e Regente, pelo atendimento educacional especializado no contraturno e por orientações específicas referentes à inclusão.
Qual a idade das crianças atendidas nas creches?
As creches atendem crianças de 6 meses a 4 anos de idade completos após o dia 31 de março. Caso a criança complete 4 anos antes do dia 31 de março, ela deve ser encaminhada para as Escolas de Educação Infantil para se matricular em outro nível.