Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

R$470,00 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 são CONVOCADOS para SAQUE e brasileiros pulam de alegria

R$470,00 por PESSOA: CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 são CONVOCADOS para SAQUE e brasileiros pulam de alegria
CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 são CONVOCADOS para SAQUE e brasileiros pulam de alegria. Imagem: Reprodução

PIS/Pasep, é um benefício anual que muitos trabalhadores brasileiros têm direito. O PIS é um benefício pago pelo governo brasileiro a trabalhadores do setor privado. Foi criado com o objetivo de integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.

O valor do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo de trabalho do empregado no ano base. Quanto mais tempo de serviço, maior será o valor recebido. A saber, o pagamento do benefício segue a base do salário mínimo do ano vigente. Portanto, em 2024, os trabalhadores podem receber até R$ 1.412 referente ao abono salarial.

É importante salientar que o Governo Federal já deu início aos repasses do abono salarial aos trabalhadores. O pagamento foi iniciado em 5 de fevereiro e os beneficiários já podem consultar se receberam ou se receberão os valores deste ano. Além disso, é válido destacar que o PIS/Pasep pago neste ano é referente ao ano-base de 2022. Desse modo, os trabalhadores que exerceram suas atividades formalmente nesse ano por, no mínimo, 30 dias, terão direito ao saque.

Saque de R$ 470,00 para CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 que recebem o PIS/PASEP

É importante ressaltar que o valor máximo do Abono PIS/PASEP é pago apenas para os trabalhadores que trabalharam o ano-base completo. Para os demais, o valor é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano-base.

A saber, o cálculo do valor é feito dividindo o salário mínimo do ano de pagamento por 12 (meses do ano) e multiplicando o valor mensal pelo número de meses trabalhados. Portanto, caso o trabalhador tenha exercido suas atividades durante um período de 4 meses em 2022, terá direito ao saque de R$ 470,68 neste ano.

Confira a tabela com os valores proporcionais do Abono PIS/PASEP em 2024:

Valor do Benefício (R$) Meses Trabalhados
117,67 1 mês
235,34 2 meses
353,01 3 meses
470,68 4 meses
588,35 5 meses
706,02 6 meses
823,69 7 meses
941,36 8 meses
1.059,03 9 meses
1.176,7 10 meses
1.294,37 11 meses
1.412 12 meses

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Para ter direito ao pagamento do PIS/PASEP 2024, é necessário atender aos seguintes critérios:

  1. Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  2. Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
  3. Ter recebido remuneração máxima de até dois salários mínimos mensais no ano-base;
  4. O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou ao eSocial.

É importante ressaltar que todos os critérios devem ser cumpridos no ano-base para ter direito ao Abono PIS/PASEP. Caso algum dos critérios não seja atendido, o trabalhador não receberá o benefício.

Como saber se tenho direito ao saque do benefício?

Existem algumas maneiras de verificar se você tem direito ao saque do PIS/PASEP. Uma delas é por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no qual você pode acessar seus dados pessoais, clicar em “Benefícios” e depois em “Abono salarial”.

Assim, você poderá visualizar os detalhes do benefício e saber se tem direito a recebê-lo. Caso não tenha acesso ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital, existem outras opções para realizar a consulta.

Para os trabalhadores que recebem o PIS, é possível consultar o benefício pelo aplicativo Caixa Tem ou ligando para a Central Alô Trabalho, no número 158.

Já os servidores públicos que recebem o PASEP podem verificar o benefício pelo site do Banco do Brasil ou pelos números 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais localidades).

Como ter acesso aos valores do PIS/PASEP?

O pagamento do PIS/PASEP é realizado pela Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores do setor privado, e pelo Banco do Brasil, para os servidores públicos. O processo de recebimento varia de acordo com cada instituição.

Para os trabalhadores que recebem o PIS, existem três formas de acesso ao benefício:

  • Cartão Cidadão: para os trabalhadores que possuem o cartão e a senha cadastrada, é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui;
  • Agência da Caixa: para aqueles que não possuem o cartão cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento oficial de identificação com foto para realizar o saque;
  • Conta da Caixa: para os trabalhadores que possuem conta na Caixa, o Abono PIS será depositado diretamente nessa conta, desde que haja movimentação ativa e saldo superior a R$1,00. A Poupança Social Digital também pode ser utilizada para o recebimento do benefício.

Já os servidores públicos que recebem o PASEP devem verificar se possuem conta no Banco do Brasil. Caso possuam, o valor do Abono será depositado diretamente na conta na data prevista.

Para aqueles que não possuem conta no BB, é necessário entrar em contato com o banco e seguir as orientações para realizar o saque do benefício dentro do prazo permitido.

Ester Farias

Ester Santos Farias, 24 anos, é uma profissional apaixonada pela escrita e pelo universo jurídico. Graduanda em Direito, ela combina sua formação acadêmica com uma sólida experiência como redatora web. Com mais de seis anos de atuação no mercado digital, Ester se especializou na produção de conteúdos sobre benefícios sociais, direitos trabalhistas e direito previdenciário, tornando temas como INSS e BPC mais acessíveis e compreensíveis. Sua dedicação à escrita se reflete na precisão e qualidade dos textos, consolidando sua reputação como referência na produção e revisão de materiais voltados para o público online. Sempre em busca de aprimoramento, Ester alia… Mais »
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