O programa Nota Fiscal Paulista, implementado pelo governo do estado de São Paulo, tem sido um marco importante na promoção da transparência e do engajamento dos consumidores no processo de emissão de notas fiscais.
Ao longo dos anos, esse programa tem devolvido bilhões de reais aos participantes, seja na forma de créditos ou sorteios.
Confira em detalhes como os consumidores podem acessar e resgatar esses valiosos créditos, além de entender quem tem direito a eles e como o programa tem evoluído ao longo do tempo.
O programa Nota Fiscal Paulista
Em suma, o programa Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 com o objetivo de incentivar a emissão de notas fiscais pelos consumidores e, assim, aumentar a arrecadação de impostos no estado.
Desde sua implementação, o programa tem se consolidado como uma iniciativa bem-sucedida, devolvendo cerca de R$ 18,6 bilhões aos participantes, sendo R$ 16,5 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, mais de 14 milhões de consumidores têm direito aos créditos da Nota Fiscal Paulista, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas do Simples Nacional.
Isso significa que uma ampla gama de participantes pode se beneficiar desse programa.
Valores liberados e prazos para resgate
Na última quinta-feira (16), o programa liberou R$ 38,8 milhões em créditos para consumidores que fizeram compras em janeiro e pediram o CPF na nota.
Desse total, R$ 21,22 milhões foram destinados às entidades beneficentes do estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades, enquanto R$ 17,12 milhões foram destinados a pessoas físicas cadastradas.
É importante ressaltar que os créditos ficam disponíveis por um ano a partir da liberação e podem ser resgatados a qualquer momento nesse período.
No entanto, é necessário que os participantes fiquem atentos, pois os valores liberados em determinado mês expiram no mês seguinte. Portanto, a dica de especialistas é fazer a transferência antes do dia 15 de cada mês.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, os consumidores podem acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br ou baixar o aplicativo de mesmo nome.
Após informar o CPF e a senha cadastrada, o participante poderá visualizar seu saldo e escolher a opção de saque, seja em conta-corrente ou conta-poupança. É importante que a conta bancária esteja em nome do contribuinte.
O processo de resgate envolve algumas etapas simples:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista ou o aplicativo;
- Informe o CPF e a senha cadastrada;
- Localize o seu saldo disponível e selecione a opção “Sacar”;
- Escolha se o crédito será transferido para uma conta-corrente ou conta-poupança;
- Confirme a conta bancária e o valor que deseja transferir;
- Efetue a transferência e anote o número de controle fornecido pelo sistema;
- Após a confirmação da transferência, o valor será creditado na conta indicada em até 20 dias.
Impacto e evolução do programa Nota Fiscal Paulista
Desde sua criação, o programa Nota Fiscal Paulista tem se destacado por seu impacto significativo na economia do estado. Além dos bilhões de reais devolvidos aos participantes, o programa também tem contribuído para a redução da sonegação fiscal e o aumento da arrecadação de impostos.
Ao longo dos anos, o programa tem passado por constantes aprimoramentos, com a introdução de novos recursos e funcionalidades. Em 2024, por exemplo, a Fazenda informou que já foram pagos quase R$ 220 milhões em créditos aos participantes.
Participando do programa Nota Fiscal Paulista
Para participar do programa Nota Fiscal Paulista, os consumidores podem acessar o site oficial e realizar o cadastro. O processo é simples e envolve o preenchimento de informações pessoais e a criação de uma senha.
Após o cadastro, os participantes devem sempre solicitar o CPF na emissão de notas fiscais, pois essa é a chave para o acúmulo de créditos. Além disso, para concorrer aos sorteios promovidos pelo programa, é necessário estar devidamente inscrito.
Benefícios do programa Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista traz diversos benefícios tanto para os consumidores quanto para a economia do estado. Para os consumidores, destacam-se:
- Devolução de créditos em dinheiro, que podem ser resgatados a qualquer momento;
- Participação em sorteios com prêmios atrativos;
- Incentivo à emissão de notas fiscais e maior transparência nas transações.
Para a economia do estado, o programa contribui para:
- Aumento da arrecadação de impostos;
- Redução da sonegação fiscal;
- Fortalecimento da cadeia produtiva e do comércio local.
