A Nota Fiscal Paulista é um programa que tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal e reduzir a carga tributária individual dos cidadãos no estado de São Paulo. Criado em outubro de 2007, o programa distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam o CPF ou CNPJ.
Além disso, os participantes da Nota Fiscal Paulista têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, como o sorteio mensal de até R$ 1 milhão. Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar se estão elegíveis ao sorteio de janeiro para concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão.
O sorteio ocorre mensalmente e podem participar aqueles que gastaram no mínimo R$ 100 a partir de outubro de 2023 e optaram por colocar o CPF ou CNPJ na nota durante as compras feitas em comércios paulistas. A consulta dos bilhetes pode ser feita na página do programa e o sorteio acontece nesta semana.
Os consumidores e condomínios cadastrados no programa já podem verificar no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio e torcer pelos 600 prêmios, sendo o maior deles no valor de R$ 1 milhão.
Participação das entidades sem fins lucrativos
Além dos consumidores, as entidades sem fins lucrativos também têm a oportunidade de participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista.
As 3.153 instituições cadastradas no programa irão concorrer com as notas fiscais que receberam via doações realizadas pelos próprios consumidores a favor da instituição escolhida e suas compras próprias, realizadas também em outubro do ano passado.
No sorteio exclusivo para as ONGs, serão distribuídos 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil.
Como participar do Sorteio da Nota Fiscal Paulista
Para participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, o consumidor que inclui o CPF na nota deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo, pois a inclusão nos sorteios seguintes é automática. A cada R$ 100 em compras registradas no CPF ou CNPJ, o participante receberá um bilhete eletrônico com um número da sorte para concorrer aos prêmios. Basta torcer para ser o felizardo da vez.
A Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo. Além do sorteio mensal de prêmios em dinheiro, o programa oferece outros benefícios aos participantes. Os créditos acumulados podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também tem a opção de solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa, caso deseje.
Tenho interesse, mas não sou de São Paulo. Como participar do CPF na Nota e obter vantagens?
Em primeiro lugar, para participar do CPF na nota e usufruir dos benefícios oferecidos, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso estar inscrito no programa, o que pode ser feito por meio do site oficial da iniciativa.
Após a inscrição, cada vez que o consumidor realizar uma compra, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Dessa forma, o valor gasto será registrado e poderá gerar créditos e chances de participação em sorteios.
O CPF na Nota Fiscal está disponível para moradores de diversos estados brasileiros. Entre os estados que oferecem benefícios através do programa, estão:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
Cada estado pode ter regras e benefícios específicos, por isso é importante consultar as informações do programa em seu local de residência.
Como sacar o dinheiro?
Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como sacar o dinheiro acumulado no CPF na nota fiscal. De antemão, é importante ressaltar que a liberação dos recursos é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Para realizar essa ação, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
