O programa CPF na Nota tem como objetivo, estimular o pagamento de impostos e combater a sonegação fiscal. Por meio desse programa, os consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF ou CNPJ podem receber de volta valores de volta. Em São Paulo, por exemplo, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais podem ser devolvidos.
A saber, esses valores são disponibilizados aos participantes em forma de créditos que podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para o pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A saber, a liberação dos créditos da Nota Fiscal Paulista ocorre mensalmente, de acordo com o cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo. No mês de fevereiro, foram liberados mais de R$ 38 milhões, referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2023.
Desse total, aproximadamente R$ 16,94 milhões serão creditados para as pessoas físicas cadastradas no programa, que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais das compras próprias. Os outros R$ 20,84 milhões serão destinados às entidades beneficentes de todo o estado.
Como resgatar os créditos
Para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista, é necessário acessar o site da Fazenda estadual ou o aplicativo oficial do programa e informar o CPF ou CNPJ, além da senha cadastrada. Em seguida, é preciso selecionar a opção de resgate e escolher se o valor será transferido para uma conta-corrente ou conta-poupança. Os créditos serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
É importante ressaltar que os valores da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para resgate por um ano a partir da data de liberação. Após esse período, não é mais possível resgatar o crédito. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Além do resgate em dinheiro, os participantes da Nota Fiscal Paulista têm a opção de utilizar os créditos para o pagamento do IPVA. Para isso, é necessário fazer a opção no site do programa até o mês de outubro, para que o crédito seja utilizado no pagamento do imposto do ano seguinte. Vale ressaltar que o veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Outra possibilidade de utilização dos créditos é a doação a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Sorteios e premiações
Além dos benefícios financeiros, a Nota Fiscal Paulista também oferece a oportunidade de participar de sorteios mensais. Os consumidores cadastrados no programa concorrem a prêmios em dinheiro e as entidades beneficentes podem ser contempladas com prêmios de R$ 100 mil.
Recentemente, um morador de Bertioga, no litoral paulista, ganhou R$ 1 milhão no sorteio de janeiro, concorrendo com 11 bilhetes eletrônicos referentes a compras realizadas em setembro de 2023. Esse é apenas um exemplo dos diversos prêmios que podem ser conquistados pelos participantes da Nota Fiscal Paulista.
Como participar do CPF na Nota para quem comprou em fevereiro e obter vantagens
Em primeiro lugar, para participar do CPF na nota e usufruir dos benefícios oferecidos, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso estar inscrito no programa, o que pode ser feito por meio do site oficial da iniciativa.
Após a inscrição, cada vez que o consumidor realizar uma compra, é importante solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal. Dessa forma, o valor gasto será registrado e poderá gerar créditos e chances de participação em sorteios.
O CPF na Nota Fiscal está disponível para moradores de diversos estados brasileiros. Quem comprou em fevereiro (10,11,12,13,14 e 15 de fevereiro), por exemplo, pode ter benefícios através do programa. Veja os estados participantes:
- São Paulo
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- Maranhão
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Amazonas
- Sergipe
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Paraná
- Distrito Federal
Cada estado pode ter regras e benefícios específicos, por isso é importante consultar as informações do programa em seu local de residência. Uma das grandes dúvidas dos brasileiros diz respeito a como sacar o dinheiro acumulado no CPF na nota fiscal. De antemão, é importante ressaltar que a liberação dos recursos é simples e pode ser feito a qualquer momento, desde que haja saldo disponível. Para realizar essa ação, basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado em que você reside;
- A seguir, faça o login utilizando seus dados pessoais;
- Verifique se há saldo disponível;
- Por fim, caso você tenha saldo liberado em seu CPF, siga as instruções para resgatar o valor acumulado.
