O CPF na Nota é um programa que tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF do consumidor. Essa iniciativa visa combater a sonegação fiscal e estimular a cidadania fiscal.
De antemão, é importante destacar que o CPF na Nota é um programa que permite que o consumidor informe o seu CPF no momento da compra e, assim, tenha direito a receber de volta parte do valor pago em impostos. Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais e combater a sonegação fiscal.
Ao informar o CPF na Nota, o consumidor contribui para a arrecadação de impostos, pois a nota fiscal emitida com o CPF registrado é contabilizada pelo Estado. Além disso, o programa também oferece a possibilidade de participação em sorteios e campanhas promocionais.
Como funciona o CPF na Nota?
- O funcionamento do CPF na Nota é bastante simples.
- Ao realizar uma compra, basta informar o CPF no momento da emissão da nota fiscal. Essa informação é registrada no sistema e contabilizada pelo Estado.
- Após a compra, o consumidor pode acompanhar a sua participação no programa por meio de um cadastro online, onde é possível verificar o valor acumulado em créditos de impostos.
- Esses créditos podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento de impostos.
É importante destacar que o programa CPF na Nota traz diversos benefícios para o consumidor. O principal deles é a possibilidade de receber de volta parte do valor pago em impostos. Essa devolução pode representar uma economia significativa, especialmente para quem realiza compras com frequência.
Além disso, o CPF na Nota também oferece a oportunidade de participar de sorteios e campanhas promocionais. Essas ações podem proporcionar prêmios em dinheiro, produtos ou serviços, aumentando ainda mais o benefício de participar do programa.
Consulta do CPF na nota aberta para números finais 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0
Cada estado estabelece o método de cálculo com o intuito de restituir parte do aumento real da arrecadação com o ICMS proveniente das notas fiscais no comércio varejista para os cidadãos, conforme informado anteriormente.
Veja a seguir um passo a passo simples para participar do programa:
- Visite o site ou utilize o aplicativo do programa disponível em seu estado.
- Faça o login com seu CPF e senha para acessar sua conta.
- Navegue pela conta para atualizar seu cadastro, verificar as notas emitidas e consultar o saldo de pontos no programa de notas.
- Verifique o saldo e os prazos para solicitar o reembolso, sendo que a consulta é realizada de forma imediata.
- Escolha a forma de recebimento dos valores, podendo optar pelo Pix ou transferência bancária, caso esteja dentro do prazo para reembolso.
A verificação do saldo através do CPF registrado nas notas fiscais é rápida e simples, mas requer cadastro no programa, que pode ser feito através do site da secretaria da Fazenda do seu estado.
Quais estados participam?
Amazonas
No estado do Amazonas, os consumidores que informam o CPF na nota fiscal têm a chance de concorrer a prêmios em sorteios mensais. Além disso, é possível escolher uma entidade social para receber doações com base nas notas fiscais cadastradas.
Bahia
Na Bahia, o programa “Nota Premiada” oferece sorteios mensais com prêmios que podem chegar a 1 milhão de reais. Cada nota fiscal cadastrada gera um bilhete para concorrer aos sorteios.
Distrito Federal
No Distrito Federal, o programa “Nota Legal” realiza sorteios periódicos com prêmios que variam de R$ 100 a R$ 500.000. Além dos sorteios, também há descontos que podem chegar a 100% do valor do IPTU.
Espírito Santo
Para participar do Nota Premiada Capixaba basta acessar o site www.notapremiadacapixaba.es.,gov.br e efetuar o cadastro, preenchendo algumas informações, como nome completo e endereço.
Ao se cadastrar, o cidadão contribui para o desenvolvimento do nosso Estado, ajuda instituições sociais cadastradas no Programa e passa a concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses.
São quatro sorteios mensais por região (Metropolitana, norte e sul): um no valor de R$ 20 mil, dois de R$ 5 mil e um de R$ 2,5 mil, totalizando 12 prêmios por mês; e um anual, especial, no valor de R$ 100 mil por região.
Goiás
Quem nunca se inscreveu e quer concorrer aos próximos sorteios, é só fazer um cadastro no site e pedir o CPF na nota fiscal. Além de prêmios em dinheiro, o inscrito pode ganhar até 10% de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O programa também incentiva o futebol, com quatro premiações anuais no valor de R$ 1 milhão cada.
Maranhão
No Maranhão, o programa “Nota Legal” permite que os consumidores resgatem uma parte dos valores das notas fiscais cadastradas. Para receber o resgate, é necessário cadastrar uma conta-corrente no site da Secretaria de Fazenda do estado.
Mato Grosso
No Mato Grosso, o programa “Nota MT” estimula a emissão de notas fiscais ao conceder bilhetes para sorteios mensais e especiais. Os prêmios podem chegar a R$ 50 mil reais.
Paraná
No Paraná, os consumidores podem acumular pontos ao informar o CPF na nota fiscal. Esses pontos podem ser trocados por prêmios e também podem ser doados para entidades de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportes e cultura.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o programa “Nota Carioca” oferece sorteios periódicos com prêmios que são divulgados em seu próprio site. Além dos sorteios, também há descontos que podem ser aplicados no valor do IPTU.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, o programa “Nota Potiguar” oferece descontos no IPVA a cada ponto acumulado por CPF na nota fiscal. Esses descontos podem chegar a 10% no ano.
Rio Grande do Sul
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizar os compradores sobre a importância social do tributo.
Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
São Paulo
Em São Paulo, o programa “Nota Fiscal Paulista” permite que os consumidores resgatem parte do valor das notas fiscais cadastradas ao longo do tempo. O valor do resgate varia de acordo com o tipo de estabelecimento e o ICMS pago.
Sergipe
Em Sergipe, o programa “Nota da Gente” funciona de maneira semelhante aos programas dos demais estados mencionados. Os consumidores acumulam bilhetes para sorteio a cada nota fiscal cadastrada, independentemente do valor.
