A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que os moradores podem usar os créditos acumulados no programa Nota Carioca para conseguir descontos importantes no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025.
O serviço começou no dia 1º de setembro e vai até 30 de setembro. Essa chance permite que os cariocas diminuam seu IPTU em até 100%, usando créditos obtidos pelo programa de notas fiscais eletrônicas.
Como funciona o desconto no IPTU pelo Nota Carioca
O programa de desconto permite que os contribuintes movam os créditos da Nota Carioca direto para o pagamento do IPTU 2025.
Essa ação da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento oferece um jeito fácil e vantajoso de reduzir o imposto. Vamos explicar em detalhes como funciona o processo e quais são as condições necessárias.
Movimentação de créditos
Para usar os créditos da Nota Carioca no IPTU, o morador deve entrar no site oficial do programa e fazer o cadastro.
Depois disso, é preciso informar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU, que está na guia de pagamento do imposto.
Condições para o desconto
Para que o desconto seja possível, o contribuinte precisa ter, no mínimo, R$ 1 milhão em créditos acumulados no sistema da Nota Carioca.
Este ano, cerca de R$ 160 milhões em créditos estão disponíveis para os moradores que participaram do programa desde janeiro de 2022.
É importante lembrar que o ISS (Imposto Sobre Serviços) correspondente deve ter sido pago pelo prestador de serviços para que os créditos sejam válidos para o desconto.
A Prefeitura do Rio esclareceu que a transferência de créditos pode abranger imóveis com débitos de IPTU, exceto aqueles que têm apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).
Como fazer a transferência de créditos
O processo para transferir os créditos da Nota Carioca para o IPTU é simples e direto. Confira o passo a passo para garantir o desconto no imposto:
- Acesse o site oficial da Nota Carioca;
- Faça login na sua conta;
- Vá para a seção de transferência de créditos;
- Informe o número de inscrição do imóvel;
- Indique o valor que deseja transferir;
- Confirme a operação.
Lembre-se que o período para transferência é limitado, então não deixe para última hora. Aproveite essa chance de economizar no IPTU e contribuir para a cidadania fiscal.
Como realizar a transferência de créditos
- Acesso ao Portal: Visite o site oficial da Nota Carioca para iniciar o processo de cadastro e transferência de créditos;
- Registro: Crie uma conta se ainda não tiver uma. Caso contrário, faça login;
- Dados do Imóvel: Insira o número de inscrição do imóvel no IPTU. Você encontra essa informação no boleto do imposto;
- Transferir Créditos: Escolha quanto deseja transferir para o IPTU. O sistema calculará o desconto disponível;
- Finalização: Após transferir os créditos, confirme a operação e monitore o status do seu pedido para garantir que o desconto seja aplicado corretamente.
Quais são os outros benefícios de informar o CPF na Nota Fiscal?
Os principais benefícios de fornecer o CPF na nota fiscal variam de acordo com cada estado, mas geralmente incluem:
- Resgate de Créditos Acumulados: Em muitos estados, é possível acumular créditos referentes ao ICMS pago nas suas compras e posteriormente resgatá-los, seja em dinheiro, seja para abatimento de impostos como IPVA e IPTU.
- Participação em Sorteios: Alguns estados oferecem sorteios mensais de prêmios, como até R$ 1 milhão, para os consumidores que informaram o CPF nas notas fiscais.
- Doação para Instituições de Caridade: Em alguns estados, você pode optar por doar os créditos acumulados para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades de assistência social.
- Controle de Gastos: Ao registrar o CPF, você consegue acompanhar detalhadamente seus gastos e créditos acumulados, o que pode ser útil para gerenciar seu orçamento pessoal.
