O CPF na nota é uma iniciativa de recompensas estabelecida pelas administrações estaduais para estimular os consumidores a solicitarem o comprovante fiscal de suas aquisições. O principal propósito desse programa implementado por vários estados do Brasil é reduzir a evasão fiscal.
Na realidade, quando você solicita CPF na nota, você exige que o estabelecimento comercial forneça o documento fiscal da transação. Assim, ele é impossibilitado de evadir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como contrapartida, você obtém determinadas vantagens. Neste mês de dezembro, por exemplo, os brasileiros poderão contar com inúmeros benefícios no programa CPF na Nota de Natal, com valores de R$5.000, R$50.000 e até R$100 mil (prêmio máximo) para este mês.
CPF na Nota de Natal confirma pagamentos de R$5.000, R$50.000 e até R$100 mil. Confira já!
O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está preparando uma celebração especial de Natal com mais de 108 mil prêmios extraordinários para seus participantes.
Em dezembro, o Receita da Sorte oferecerá 3.513 oportunidades diárias de premiação, representando um aumento de 910 chances em comparação aos demais meses do ano.
Durante o mês festivo, serão distribuídos mais de R$ 2,3 milhões em premiações.
Segundo o Governo, para concorrer aos R$ 75.500 em prêmios diários, basta um simples clique na nota no mesmo dia da compra, sem necessidade de escanear o QR Code. Os ganhadores são informados instantaneamente através da tela do aplicativo.
Este expressivo aumento na quantidade e valor dos prêmios deve-se à decisão da Receita Estadual de redistribuir, durante o período natalino, os prêmios instantâneos não distribuídos e aqueles não resgatados pelos participantes do NFG.
Vale ressaltar que, além de participar do sorteio do Receita da Sorte, a mesma nota fiscal também acumula pontos que são transformados em bilhetes para os sorteios mensais do NFG, que acontecem nas quintas-feiras posteriores às últimas quartas-feiras de cada mês.
Como funciona
O Receita da Sorte opera em ciclos de 24 horas, durante os quais o sistema gera diferentes combinações numéricas de forma aleatória. Estes números serão os contemplados com prêmios.
Durante a participação, cada consumidor gera uma combinação única baseada na soma dos dígitos da nota fiscal, incluindo data e hora da autorização, além do CPF do participante.
Para ser considerado vencedor, a combinação gerada pelo participante deve coincidir exatamente com um dos números aleatórios gerados pelo sistema. Caso não haja ganhadores, o valor do prêmio é automaticamente transferido para sorteios posteriores.
Para retirar o prêmio, o ganhador deve acessar o aplicativo do NFG e selecionar a opção Meus Prêmios. Alternativamente, o resgate pode ser realizado através do site oficial do NFG, mediante login e acesso à mesma seção.
O programa
O programa Nota Fiscal Gaúcha, sob coordenação da Receita Estadual, tem como objetivo incentivar os cidadãos a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo a conscientização sobre a importância social da arrecadação de impostos. Atualmente, o NFG já conta com mais de 3,9 milhões de participantes cadastrados.
Valores de R$5 mil, R$50 mil e R$100 mil foram confirmados em dezembro
- Sorteios mensais: são realizados tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com ajustes em datas comemorativas) e oferecem premiações de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. Em dezembro, o prêmio principal é elevado para R$ 100 mil. A participação é automática para todos os cadastrados no NFG que incluem CPF nas notas fiscais durante o período válido.
- Receita Certa: oferece benefícios financeiros quando há crescimento real na arrecadação do ICMS do setor varejista. As verificações acontecem trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. A participação é automática para todos os inscritos no NFG que incluem CPF nas notas fiscais durante o período correspondente.
- Bom Cidadão: proporciona desconto no IPVA, variando conforme a quantidade de notas fiscais com CPF. Consumidores que acumulam 150 notas ou mais recebem 5% de desconto. Para aqueles com 100 a 149 documentos, o desconto é de 3%, e para quem soma entre 51 e 99 notas, o benefício é de 1%.
- Repasse a entidades: durante o cadastramento, os participantes podem selecionar no mínimo uma instituição de sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde ou proteção animal. As entidades escolhidas podem receber contribuições financeiras. É permitido indicar até cinco instituições, sendo obrigatório que uma delas pertença a um Conselho Regional de Desenvolvimento distinto das demais.
Estados participantes: Aproveite!
Veja a relação dos estados que possuem sistema de CPF na nota fiscal e seus respectivos endereços eletrônicos. Além dos estados mencionados, também contam com programas de CPF o Distrito Federal e a cidade de Recife, em Pernambuco.
- Alagoas
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- São Paulo
- Sergipe
