O programa fiscal Paranaense é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná, gerenciada pela Secretaria da Fazenda, que busca reembolsar parte do ICMS pago em compras aos consumidores.
A saber, no último dia 10 de setembro de 2024, foram disponibilizados R$ 27,7 milhões em créditos para aqueles que pediram a inclusão do CPF no cupom fiscal.
Esses créditos, originados das compras feitas em junho, serão depositados diretamente nas contas dos participantes registrados. Nesse período, foram emitidos 68,6 milhões de cupons fiscais, mostrando um retorno considerável aos consumidores.
Como funciona a distribuição dos créditos de ICMS
A divisão dos créditos de ICMS leva em conta aspectos como o faturamento das empresas, o total de compras realizadas e a arrecadação real do imposto. Do montante de R$ 27,7 milhões, R$ 24,7 milhões são destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 3 milhões vão para entidades sociais que recebem doações de cupons fiscais.
Os consumidores podem retirar seus créditos pelo site do Programa Fiscal Paranaense ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Siga estes passos para transferir esses créditos para sua conta bancária:
- Acesse o site do Programa Fiscal Paranaense ou instale o aplicativo.
- Entre usando seu CPF e senha.
- Confira o saldo disponível e peça a transferência para a conta bancária cadastrada.
Como participar do Programa Fiscal Paranaense?
Entrar no Programa Fiscal Paranaense é fácil e rápido. Siga estas etapas para se registrar:
- Visite o site oficial do Programa Fiscal Paranaense.
- Clique em “Cadastre-se”.
- Preencha seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, endereço e CEP.
- Crie uma senha para acessar o sistema.
Após o cadastro, ao fazer compras, peça para incluir seu CPF no cupom fiscal para acumular créditos de ICMS.
Vantagens do programa fiscal Paranaense
O programa oferece diversos benefícios. Para os consumidores, os créditos podem ser usados para diminuir o valor de compras futuras ou transferidos para suas contas bancárias, servindo como um bônus financeiro extra.
As entidades sociais, por sua vez, se beneficiam ao receber doações de cupons fiscais. Esses créditos transformados em recursos são essenciais para financiar suas ações e projetos sociais, gerando impactos positivos na comunidade.
Além dos benefícios financeiros, o Programa Fiscal Paranaense incentiva a cidadania fiscal. Ao pedir a emissão do cupom fiscal, os consumidores ajudam a aumentar a arrecadação de impostos do estado. Esse aumento de receita é fundamental para investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura, beneficiando toda a população.
