O Estado de Sergipe implementou uma iniciativa inovadora chamada “Nota da Gente” com o objetivo de promover a cidadania fiscal e tributária entre os residentes.
Lançado em 2011, este programa incentiva os consumidores a exigirem a emissão de notas fiscais durante suas compras e os conscientiza sobre a importância social dos impostos.
Ao longo de sua existência, o “Nota da Gente” já contemplou mais de 31 mil contribuintes com prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil.
Essa abordagem criativa visa envolver a população no processo de arrecadação de impostos, promovendo uma cultura de transparência e responsabilidade fiscal.
Como participar e se inscrever do CPF na Nota
Para participar dos sorteios do “Nota da Gente“, os interessados devem realizar um cadastro simples no site oficial do programa ou por meio do aplicativo móvel disponível para iOS e Android. Durante o processo de compra, é fundamental solicitar a emissão da nota fiscal com o número do CPF.
Após o cadastro, os consumidores devem conferir regularmente se as notas fiscais emitidas com seus CPFs estão sendo devidamente registradas no sistema do programa. Essa etapa é crucial para garantir a elegibilidade para os sorteios futuros.
Verificação de prêmios e prazos
O “Nota da Gente” realiza sorteios periódicos, distribuindo prêmios em dinheiro valiosos. Para verificar se você foi contemplado, basta acessar o site ou o aplicativo do programa, inserir seu CPF e senha de cadastro, e consultar a área destinada à exibição de prêmios.
No entanto, é importante estar atento aos prazos estabelecidos para o resgate dos prêmios. Atualmente, existem 142 contribuintes sorteados que ainda não reivindicaram seus prêmios de R$ 1 mil cada.
Desse total, 66 têm até o dia 31 de julho de 2024 para solicitar o crédito junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), enquanto os 76 restantes têm prazo até 31 de janeiro de 2025.
Atualização Cadastral
Uma das principais razões pelas quais alguns prêmios não são resgatados é a desatualização dos dados cadastrais dos contribuintes junto ao programa. Isso dificulta o contato da Sefaz com os ganhadores, impedindo-os de serem devidamente notificados sobre seus prêmios.
Para evitar essa situação, é essencial que os participantes mantenham seus cadastros atualizados no site do “Nota da Gente“. Caso você tenha sido sorteado e ainda não tenha resgatado seu prêmio, siga estas etapas:
- Acesse o site oficial do programa;
- Faça login usando seu CPF e senha;
- Localize a opção de atualização cadastral e forneça as informações mais recentes;
- Em seguida, navegue até a área de resgate de prêmios e solicite seu crédito.
Dicas para aumentar suas chances
Embora o sorteio seja aleatório, existem algumas dicas que podem aumentar suas chances de ser contemplado no “Nota da Gente“:
- Solicite notas fiscais em todas as suas compras, mesmo nas menores transações;
- Mantenha seu cadastro atualizado com informações precisas e atuais;
- Acompanhe regularmente o registro de suas notas fiscais no site ou aplicativo do programa;
- Compartilhe o programa com amigos e familiares, incentivando-os a participar;
- Fique atento aos prazos de resgate de prêmios e não perca essa oportunidade.
O que significa ter o CPF na Nota Fiscal?
Ao optar por incluir o CPF na nota fiscal de uma compra, você está, na verdade, registrando e vinculando essa transação ao seu número de Cadastro de Pessoa Física.
Essa medida não significa que o governo está interessado em saber quanto você ganha ou gasta, nem mesmo que você será alvo de fiscalização da Receita Federal.
O objetivo principal dessa iniciativa é garantir que o ICMS, imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, seja devidamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Dessa forma, o governo busca combater a sonegação fiscal e promover uma concorrência mais justa entre os negócios.
Programas de incentivo Fiscal nos Estados
Alguns estados brasileiros implementaram programas de incentivo fiscal relacionados à inclusão do CPF na nota. Nesses casos, ao realizar o cadastro e exigir que seu CPF seja registrado nas compras, você pode se tornar elegível para uma série de benefícios.
Esses benefícios podem incluir desde o resgate de valores acumulados em pontos até descontos em impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além disso, alguns estados oferecem a participação em sorteios com prêmios em dinheiro ou ingressos para eventos.
Como realizar o cadastro e acompanhar o saldo
Para fazer parte dos programas de incentivo fiscal em seu estado, é necessário realizar um cadastro na plataforma online da Secretaria da Fazenda (Sefaz) local.
Nesse processo, você deverá fornecer informações pessoais e bancárias, que serão utilizadas para a gestão de seus pontos e resgate de benefícios.
Após o cadastro, sempre que você exigir que seu CPF seja incluído na nota fiscal de suas compras, esse registro será contabilizado em sua conta.
Para acompanhar o saldo acumulado e consultar os benefícios disponíveis, basta acessar novamente a plataforma da Sefaz, fazer login com seu CPF e senha cadastrados e verificar as informações.
