A inclusão do CPF na nota fiscal é um estímulo oferecido pelos estados do Brasil. A meta é manter a exigência de emissão de nota após uma operação comercial.
Se o comerciante não a emite, caracteriza-se uma infração à legislação fiscal, o que pode sugerir o delito de evasão fiscal.
Neste contexto, a inclusão do CPF na nota fiscal auxilia na luta contra a evasão fiscal e potencializa a coleta de impostos.
Comunicado URGENTE: R$ 5 milhões vão expirar no dia 31/12!
Aqueles que solicitam CPF na Nota de serviços devem estar vigilantes. Pode ser que você possua algum crédito pendente que possa aumentar seu orçamento no final do ano.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, existem R$ 13,27 milhões em créditos válidos que podem ser recuperados pelo contribuinte.
Desses, R$ 5 milhões vencem em 31 de dezembro. Os fundos podem ser enviados para uma conta bancária, utilizados para reduzir o IPTU de 2025 e também para recarregar o cartão de transporte utilizado pelo usuário da Urbs.
Basta acessar o site do programa, inserir seu usuário e senha e conferir o saldo disponível. Depois, selecionar entre as alternativas de transferência (desconto no IPTU, conta bancária ou cartão de transporte).
Os créditos são válidos por dois anos, a partir do primeiro dia do próximo exercício após a liberação do crédito. Depois desse período, se não forem resgatados, retornam ao caixa da prefeitura.
Benefícios de participar do CPF na Nota
Primeiro, é preciso se cadastrar no programa de benefícios do estado para saber quais são oferecidos na localidade. As vantagens oferecidas podem ser:
- resgate de crédito acumulados;
- sorteios de prêmios;
- desconto no IPVA ou no IPTU;
- conversão dos créditos acumulados em créditos para o celular;
- troca dos créditos acumulados em ingressos para shows;
- possibilidade de doar para entidades sociais.
Como se envolver no seu estado
Ainda há estados que não implementaram o CPF na nota fiscal. Segue uma lista dos principais programas de incentivo e seus respectivos programas:
Como se envolver em programas de vantagens do estado
Ainda há estados que não implementaram o CPF na nota fiscal. Segue uma lista dos principais programas de incentivo e seus respectivos programas:
- Alagoas: Programa Nota Fiscal Cidadã.
- Nota Fiscal Amazonense.
- Bahia: Prêmio Nota Premiada Bahia.
- Ceará: A Sua Nota Conta.
- Nota Legal no Distrito Federal.
- Espírito Santo: Nota Premiada do Espírito Santo.
- Goiás: Nota Fiscal de Goiás.
- Nota Mato Grosso.
- Nota Legal no Maranhão.
- Minas Gerais: Nota Fiscal de Minas.
- Pará: Programa Nota Fiscal Cidadã.
- Paraná: Nota Paraná.
- Nota Carioca no Rio de Janeiro.
- Nota Potiguar: Rio Grande do Norte.
- Nota Fiscal Gaúcha no Rio Grande do Sul.
- Nota Legal Rondoniense.
- -Sergipe: Reconhecimento do Povo.
- São Paulo: Programa Nota Fiscal Paulista.
O estado de Pernambuco não tem um programa de incentivo específico, contudo, há um estímulo para que os residentes do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e obter um desconto no IPTU. Na página da prefeitura do Recife, é possível consultar os créditos.
Para se inscrever em um dos programas de vantagens estaduais mencionados, acesse o site oficial da campanha e preencha o formulário de inscrição.
