Nos últimos anos, o Governo Federal tem implementado diversas iniciativas para beneficiar a população de baixa renda no Brasil. Uma das medidas mais recentes é a possibilidade de ter a conta de luz zerada, um alívio significativo no orçamento doméstico.
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma das iniciativas do Governo Federal que visa auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a um serviço essencial, como a energia elétrica, sem comprometer ainda mais o orçamento doméstico. Através desse programa, é possível obter descontos expressivos na conta de luz e, em alguns casos, até mesmo ter a conta zerada.
A saber, a Tarifa Social oferece descontos progressivos de acordo com a faixa de consumo mensal. Para consumo entre 0 e 30 kWh, o desconto pode chegar a 65%. Já para consumo entre 31 e 100 kWh, o desconto é de 40%. Para consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é de 10%. Acima de 221 kWh, não há descontos oferecidos.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social e usufruir da conta de luz gratuita, é necessário atender a alguns critérios específicos estabelecidos pelo programa. São eles:
- Ser cliente residencial de baixa renda.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), um sistema do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda.
- Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
- Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.
Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.
BOLETO ZERADO no Cadúnico: Veja quem tem direito e os documentos necessários
Desde 2022, uma nova lei estabeleceu um protocolo de parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que retira a necessidade de solicitação do benefício. Agora, basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir as regras de elegibilidade do programa para ter acesso à Tarifa Social.
Para fazer parte do banco de dados do CadÚnico, é preciso buscar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar a seguinte documentação:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (se tiver)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência (conta de água ou luz referente aos últimos três meses)
Após a atualização cadastral no CadÚnico, o Governo Federal identificará automaticamente os elegíveis para a Tarifa Social e fará a inserção no programa. Dessa forma, não é necessário realizar uma solicitação específica.
Uma vez inserido no programa Tarifa Social, o consumidor terá a conta de luz zerada ou com descontos progressivos, de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região. A distribuidora de energia elétrica será responsável por calcular o desconto a ser aplicado na conta do consumidor.
O desconto será aplicado automaticamente na conta de energia elétrica, e o consumidor passará a pagar um valor menor pelo consumo de energia elétrica. É importante lembrar que os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a tarifa cobrada na região.
RESUMÃO! Benefício da Tarifa Social que garante boleto zerado no Cadúnico
- A Tarifa Social de Energia Elétrica traz diversos benefícios para as famílias de baixa renda.
- Além de aliviar os custos com energia elétrica, o programa também contribui para a redução da desigualdade social, garantindo o acesso a um serviço essencial para uma vida digna.
- Esse programa é uma importante iniciativa do Governo Federal, que está comprometido em promover o bem-estar da população mais vulnerável.
- Ao proporcionar a conta de luz gratuita ou com descontos expressivos, o Governo contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.
