A inclusão do CPF na nota fiscal é um estímulo oferecido pelos estados do Brasil. A meta é manter a exigência de emissão de nota após uma operação comercial.
Se o comerciante não a emite, caracteriza-se uma infração à legislação fiscal, o que pode sugerir o delito de evasão fiscal.
Neste contexto, a inclusão do CPF na nota fiscal auxilia na luta contra a evasão fiscal e potencializa a coleta de impostos.
AVISO GERAL para os brasileiros que informam CPF ao comprar em mercados
Aqueles que forneceram seu CPF durante as compras ao longo do ano agora têm a oportunidade de resgatar créditos.
Esses créditos são concedidos em dinheiro, porém também podem ser convertidos em bilhetes para concorrer a sorteios que oferecem prêmios monetários.
As notas fiscais são emitidas para comprovar o quanto o comércio ganhou naquela transação comercial. O produto é automaticamente tributado por impostos estaduais, municipais e federais.
Portanto, quanto mais notas forem emitidas através do programa CPF na Nota, maior será a arrecadação de impostos e tributos.É um meio de assegurar que a falta de pagamentos e de valores não ocorra.
Por outro lado, para o consumidor, a medida é atraente, pois possibilita a participação em sorteios mensais com prêmios monetários.
Além da possibilidade de retirar o valor dos créditos através de saque, também é possível deduzir no pagamento de impostos como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e outros.
Quais os benefícios de colocar o CPF na Nota
O primeiro passo para aproveitar esses benefícios é se inscrever no programa de CPF na nota do seu estado. Iniciar a inclusão do seu documento em cada nova compra feita dentro do estado. Com o passar do tempo, os créditos são acumulados.
Para obter vantagens ao incluir o número do seu CPF nas compras, é necessário se inscrever no programa de recompensas do seu estado ou município. Assim, é possível acompanhar se as compras realizadas em seu nome estão sendo registradas no sistema.
Para o governo, a emissão de nota fiscal é benéfica para poder taxar os empresários, já que o montante de vendas está comprovado.
Quando os créditos são somados, eles podem ser convertidos em:
- Devolução em dinheiro de até 30% do montante pago em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada documento fiscal.
- Transferência direta do valor para a conta bancária;
- Possibilidade de transformar os créditos em créditos para o telefone móvel;
- Envolvimento em sorteios com prêmios monetários, que podem atingir até R$ 1 milhão.
- Opção de deduzir os créditos do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
Em relação aos sorteios, a cada compra de um valor X, conforme as normas do programa naquela área, um bilhete é emitido e o cliente começa a participar.
Como saber se fui premiado?
Para descobrir se você foi premiado nos sorteios do CPF na nota, é necessário acessar o site oficial do programa correspondente ao seu estado. Normalmente, esses portais oferecem um espaço dedicado à consulta dos resultados dos sorteios, bastando ao consumidor fazer o login com seus dados pessoais.
Quais estados têm programa de CPF na nota?
Cada vez mais, os estados brasileiros aderem ao CPF na nota. O pioneiro é São Paulo, que implantou a Nota Fiscal Paulista em 2007, mas não é só SP que faz parte da lista, importante notar que a implementação e os benefícios específicos podem variar significativamente de estado para estado. Veja a relação completa:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Amazonas;
- Pernambuco;
- Alagoas;
- Ceará;
- Rondônia;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Pará;
- Distrito Federal.
