Corte automático nas aposentadorias foi confirmado? O que nova lei de Lula muda para os beneficiários do INSS? Confira
Uma mudança recente na lei brasileira está causando inquietação entre aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A Lei 14.973, aprovada pelo governo, permite cortar benefícios previdenciários de imediato, sem chance de defesa prévia. Essa medida, que o governo diz ser para combater fraudes, tem gerado críticas e dúvidas.
Antes, o INSS fazia um processo administrativo antes de suspender um benefício, dando ao cidadão o direito de se defender e mostrar provas. Com a nova lei, isso ficou mais simples, permitindo cortes mais rápidos e diretos.
Por que essa mudança preocupa?
- Fere o direito de defesa: poder ter o benefício cortado sem chance de se defender vai contra um direito básico da Constituição;
- Falta de segurança jurídica: a nova lei traz incerteza para os beneficiários, que podem perder direitos sem poder recorrer;
- Mais burocracia: a nova regra pode aumentar muito a procura por advogados, sobrecarregando a Justiça;
- Chance de erros: a pressa em cortar benefícios pode causar injustiças, afetando quem tem direito ao benefício.
O que diz o governo
O governo afirma que a medida é necessária para combater fraudes na Previdência, que causam grandes perdas ao dinheiro público. Mas críticos da lei dizem que isso pode punir inocentes e que já existem formas melhores de combater fraudes.
Nessa situação, é muito importante que aposentados e pensionistas fiquem por dentro de seus direitos e busquem ajuda de advogados se tiverem dúvidas.
Também é essencial que a sociedade e os órgãos de defesa do consumidor acompanhem de perto como essa nova lei está sendo aplicada e denunciem qualquer problema.
Consultar situação do benefício do INSS
Além de consultar o número do seu benefício, você também pode acompanhar o status do processo de concessão ou revisão desse benefício. Para isso, basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
Após fazer login, procure pela opção “Consultar Pedidos” e selecione o benefício que deseja verificar. Você poderá visualizar informações como:
- Em Análise: O pedido está em processo de análise pelo INSS;
- Deferido: O benefício foi aprovado e concedido;
- Indeferido: O pedido foi negado pelo INSS;
- Cancelado: O benefício foi cancelado;
- Suspenso: O pagamento do benefício está suspenso.
Essa consulta de situação do benefício é uma forma importante de acompanhar o andamento dos processos junto ao INSS, evitando surpresas desagradáveis.
Acompanhar pagamento do benefício do INSS
Outro benefício de ter em mãos o número do seu benefício do INSS é poder acompanhar o pagamento dessa prestação. Você pode verificar informações como:
- Data de Pagamento: Consultar quando o valor do benefício será depositado em sua conta;
- Extrato de Pagamento: Visualizar o histórico de pagamentos recebidos;
- Valor do Benefício: Conferir o montante que você tem direito a receber mensalmente.
Essa consulta pode ser feita diretamente no portal ou aplicativo Meu INSS, bastando selecionar a opção “Extrato de Pagamento” após localizar o número do seu benefício.
Manter o controle sobre o pagamento do seu benefício é essencial para garantir que tudo esteja ocorrendo conforme o esperado e evitar possíveis atrasos ou irregularidades.
