Conta de luz 100% aniquilada, pode comemorar: Lei EM VIGOR traz corte no tão temido pagamento e ESTE grupo será o maior beneficiado
Desde o dia 26 de abril de 2002, o Brasil conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Este programa governamental possibilita a isenção e descontos consideráveis na conta de luz para determinados grupos da população, principalmente idosos e famílias de baixa renda.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
Segundo informações do portal do Governo Federal, há três grupos principais que podem se beneficiar desse programa:
- Idosos com 65 anos ou mais que estejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.
Benefícios da TSEE para idosos
Para os idosos que possuem 65 anos ou mais e que estejam inscritos no BPC, o programa proporciona descontos que variam entre 65% a 100% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo de energia elétrica.
A tabela a seguir mostra os descontos possíveis para este grupo:
- Faixa de Consumo Mensal: 0 a 30 KW/h – desconto aplicado: 65% B1 – Baixa Renda;
- Faixa de Consumo Mensal: 31 a 100 KW/h – desconto aplicado: 40%;
- Faixa de Consumo Mensal: 101 a 220 KW/h – desconto aplicado: 10%.
Benefícios da TSEE para famílias de baixa renda
As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal também podem obter descontos na conta de luz por meio da TSEE, desde que se encaixem nos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional.
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham entre seus membros pessoa(s) com doença ou deficiência cujo tratamento necessite do uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
A tabela a seguir mostra os descontos possíveis para este grupo:
- Faixa de Consumo Mensal: 0 a 30 KW/h – desconto aplicado: 65% B1 – Baixa Renda;
- Faixa de Consumo Mensal: 31 a 100 KW/h – desconto aplicado: 40%;
- Faixa de Consumo Mensal: 101 a 220 KW/h – desconto aplicado: 10%.
Benefícios da TSEE para famílias indígenas e quilombolas
Finalmente, famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único também são elegíveis para a TSEE. Para este grupo, os descontos são os seguintes:
- Faixa de Consumo Mensal: 0 a 50 KW/h – desconto aplicado: 100% B1 – Baixa Renda;
- Faixa de Consumo Mensal: 51 a 100 KW/h – desconto aplicado: 40%;
- Faixa de Consumo Mensal: 101 a 220 KW/h – desconto aplicado: 10%.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
Desde janeiro de 2022, a TSEE passou a ser concedida automaticamente para aqueles que se enquadram nos critérios. Para verificar se você está recebendo o benefício, basta conferir a descrição “Classe” em sua conta de luz, que deverá apresentar a indicação de “Tarifa Social”.
Caso você se enquadre nos critérios, mas não esteja recebendo o benefício, será necessário atualizar o Cadastro Único e entrar em contato com a sua distribuidora de energia elétrica para informar a situação.
Bandeira verde em outubro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou a notícia em uma coletiva de imprensa no final de setembro. A ANEEL é o órgão regulador responsável por supervisionar o setor de energia no Brasil, e eles estão constantemente monitorando as condições de geração de energia para determinar a bandeira tarifária adequada.
A bandeira verde é a melhor categoria na escala de bandeiras tarifárias, indicando que as condições de geração de energia estão favoráveis. Isso significa que as usinas de energia estão produzindo eletricidade suficiente para atender à demanda, sem a necessidade de recorrer a fontes de energia mais caras.
“A energia gerada está mais barata. Tem chovido mais nos reservatórios, e aí podemos contar com as hidrelétricas, que possuem um custo de geração mais baixo do que outras fontes.” – Sandoval Feitosa, diretor-geral da ANEEL.
