O Governo Federal do Brasil recentemente inaugurou o programa Remessa Conforme, com o objetivo de combater as fraudes fiscais em transações internacionais. Este programa, implementado no início de agosto, tem como meta a isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50, sujeitas a uma taxa de 17% da alíquota do ICMS.
A realidade da taxação
Apesar da medida ter sido posta em prática há mais de um mês, muitos consumidores relataram que suas compras em plataformas estrangeiras, como a Shein e AliExpress, ainda estão sendo taxadas pela Receita Federal ao chegarem no Brasil.
A razão para isso é que, mesmo após as empresas se cadastrarem no Remessa Conforme, os certificados não foram totalmente emitidos.
Segundo a própria Receita Federal, a emissão dos certificados se dá através da publicação no Diário Oficial da União. Até o momento, apenas a Sinerlog teve seu ato publicado.
Isto indica que, para as empresas que ainda não tiveram seus certificados emitidos, a isenção não está em vigor.
Como funciona a taxação?
Para verificar se sua compra foi taxada, você precisará acessar o site dos Correios, na seção de rastreamento, e inserir o código da compra fornecido após o envio.
Se a mensagem “aguardando pagamento” aparecer, significa que sua encomenda foi taxada pela Receita Federal. Caso contrário, se a mensagem for “fiscalização aduaneira finalizada”, sua compra passou sem ser taxada.
Os valores da taxação são pagos através de boleto bancário, com taxas que variam entre 60% e 90% do total da compra. Se o pagamento não for feito, os produtos ficarão retidos até que os valores sejam quitados.
Reembolso da Shein
Em alguns e-commerces, como a Shein, é possível solicitar o reembolso de uma porcentagem do imposto ou até mesmo de 100% dele. Para isso, é necessário conhecer as políticas de reembolso de cada plataforma.
A Shein e a taxação
A Shein, um dos maiores e-commerces de moda do mundo, é uma das empresas que ainda não tiveram seus certificados emitidos para o programa Remessa Conforme. Por consequência, muitos consumidores têm relatado que suas compras estão sendo taxadas, gerando frustração e insatisfação.
A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No entanto, os consumidores esperam que a situação seja resolvida em breve, para que possam continuar fazendo suas compras internacionais sem se preocupar com taxas extras.
Programa Remessa Conforme
As empresas que aderem ao programa Remessa Conforme se comprometem a recolher os tributos estaduais devidos nas compras de até US$ 50. Dessa forma, essas compras não são taxadas pela importação, mas sim pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os estados decidiram cobrar 17% de ICMS sobre essas compras. As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%.
O que muda para o consumidor?
Antes da implementação do programa Remessa Conforme, apenas as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e do imposto de importação. Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual.
Especialistas do setor acreditam que os preços podem sofrer reajustes devido à nova regra. No entanto, como as empresas que aderem ao programa terão uma entrada facilitada e menos burocrática, o impacto nos preços finais dos produtos pode variar.
Quais são os benefícios do programa Remessa Conforme?
Um dos principais benefícios do programa Remessa Conforme é a agilidade na entrega das encomendas. Como o pagamento dos impostos devidos será realizado de forma antecipada e as informações das remessas estarão em conformidade com a realidade, as encomendas poderão ser liberadas antes mesmo de sua chegada em território nacional.
Esse processo trará um ganho de agilidade aos operadores e transportadores, além de reduzir custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento.
O que considerar ao comprar em sites internacionais?
Apesar das mudanças trazidas pelo programa Remessa Conforme, é importante lembrar que as encomendas com valores superiores a US$ 50 continuarão sujeitas à cobrança de imposto de importação, além do ICMS.
Além disso, é importante estar atento à procedência dos produtos e ao valor total da mercadoria, que deve incluir os tributos federais e estaduais.
O que acontece se a empresa não aderir ao programa Remessa Conforme?
Para as empresas que não aderirem ao programa, as regras atuais continuarão a valer. Isso significa que a isenção do imposto federal para remessas postais entre pessoas físicas de até US$ 50 será mantida, e a alíquota de 60% será aplicada para remessas enviadas por pessoa jurídica de qualquer valor e por pessoa física de valor acima de US$ 50.
A declaração de importação e o pagamento dos tributos pelo consumidor só serão realizados após a chegada da mercadoria. Além disso, o vendedor não será obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos.
