A proposta de crédito consignado para empregados com carteira assinada é um modelo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador.
Esse tipo de crédito costuma ter taxas de juros mais baixas do que outras modalidades, pois o risco de inadimplência é menor, já que o pagamento é garantido pela folha de pagamento do empregador.
Lula surpreende com novo crédito consignado
A proposta de crédito consignado destinada a empregados com carteira assinada, anunciada na sexta-feira passada (21/3), já pode ser vista como um grande êxito. Uma pesquisa da Dataprev, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), indica que 40,18 milhões de simulações foram realizadas na Carteira de Trabalho Digital nos primeiros três dias da nova iniciativa, até as 18h de domingo (23).
Desse total, 4,5 milhões se converteram em propostas concretas de empréstimos, sendo os primeiros 11.032 contratos efetivamente assinados.
O senador Humberto Costa (PE), líder nacional do PT, celebrou o que qualificou como uma “extraordinária mobilização” e declarou que isso confirma a acerto do governo Lula ao estabelecer a nova linha de crédito.
“É dinheiro a juro baixo, em condições excelentes, para a compra daquilo que falta – uma geladeira, uma TV, um fogão -, bem como a possibilidade de pagar dívida com crédito melhor. As pessoas entenderam e estão fazendo as suas contas. Isso é muito bom. Porque estamos, de maneira muito responsável, ajudando o povo a sair do endividamento ao passo em que recupera sua capacidade de comprar para alcançar qualidade de vida”, disse Humberto.
“A linha de crédito consignado para trabalhadores celetistas já recebeu impressionantes 40,18 milhões de pedidos de simulação, demonstrando o enorme acerto do presidente Lula em ampliar o acesso ao crédito de forma segura e justa. Com Lula na presidência, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil têm oportunidades, dignidade e fôlego financeiro para crescer e melhorar de vida. Seguimos reconstruindo o Brasil com desenvolvimento, justiça social e mais direitos para todos e todas”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a escolha do governo Lula de instituir o programa Crédito do Trabalhador é justa para os empregados com contrato de trabalho, pois proporciona acesso a crédito com taxas de juros reduzidas, tal como já é disponibilizado para outros segmentos da sociedade.
“Hoje, os aposentados e os servidores públicos têm acesso ao empréstimo consignado com juros reduzidos. É justo que o trabalhador celetista também tenha esse direito. Além disso, ele pode substituir uma dívida de empréstimo por outra com juros mais baixos, a chamada portabilidade de consignado”, explicou Paim.
O modelo possibilita que empregados formais peçam empréstimos a taxas de juros inferiores às praticadas no mercado, utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
Os interessados podem verificar as propostas de crédito na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), na seção Crédito ao Trabalhador, onde também é possível aderir ao crédito consignado. Segundo o MTE, o número de acessos ao aplicativo da CTPS está 12 vezes superior ao normal devido à procura pelo novo serviço.
A parcela mensal do empréstimo não pode exceder 35% da remuneração do empregado. O credor cobra o pagamento da dívida diretamente no contracheque do empregado com contrato de trabalho registrado, através do eSocial.
Como acessar o Crédito do Trabalhador?
Para solicitar o Crédito do Trabalhador, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto em versão web quanto como aplicativo. Nessa plataforma, o trabalhador deve autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial — sistema que reúne todas as informações trabalhistas — para receber propostas de crédito consignado.
Em quanto tempo as ofertas ficam disponíveis?
Depois de concedida a autorização para uso dos dados, as ofertas de crédito são liberadas em até 24 horas. O trabalhador pode então comparar as condições e contratar a opção mais vantajosa diretamente pelo canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também estarão autorizadas a oferecer esse tipo de crédito por meio de seus próprios sites e aplicativos.
Qual será o valor do desconto no salário?
As parcelas do consignado serão descontadas diretamente da folha de pagamento, utilizando o eSocial como base, respeitando o limite máximo de 35% do salário bruto. Esse percentual inclui não apenas o salário-base, mas também comissões, abonos e outros benefícios. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar os lançamentos mensais e o andamento dos pagamentos pelo sistema.
Quem pode solicitar o novo crédito consignado?
A nova modalidade está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por Microempreendedores Individuais (MEIs). Vale lembrar que cada MEI pode contratar apenas um funcionário.
É necessário ir até uma agência bancária?
Não. Inicialmente, toda a contratação ocorre exclusivamente pela Carteira de Trabalho Digital. A partir do dia 25 de abril, será possível contratar diretamente pelos canais digitais dos bancos, como sites e aplicativos.
Já tenho um consignado. Posso transferir para essa nova linha?
Sim. A partir de 25 de abril, será possível migrar contratos de crédito consignado existentes dentro do mesmo banco para o novo modelo. A partir de 6 de junho, a portabilidade também será permitida entre instituições financeiras diferentes.
O que acontece se o trabalhador for demitido?
Em caso de demissão, o valor restante do crédito será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. Se esses valores não forem suficientes para quitar a dívida, o pagamento das parcelas será suspenso temporariamente. A quitação será retomada assim que o trabalhador for contratado novamente com carteira assinada. Nesse retorno, o saldo devedor será atualizado. Também há a possibilidade de renegociar a dívida diretamente com o banco.
