Decisão de Lula confirmada 30/09 e trabalhadores autônomos e domésticos poderão contratar empréstimo consignado do FGTS
Mudanças no FGTS. Uma proposta em desenvolvimento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planeja permitir que empregados domésticos registrados e trabalhadores autônomos obtenham empréstimos consignados.
Segundo o ministério, essa nova modalidade substituirá as operações de crédito que utilizam o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
É importante notar que esses grupos atualmente não têm acesso a esse tipo de crédito, que é oferecido aos trabalhadores do setor privado por meio das empresas em que atuam.
O projeto do novo consignado será apresentado ao Congresso Nacional ainda este ano, provavelmente em novembro.
A principal diferença desta nova proposta é que as transações serão realizadas diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira, sem intermediação das empresas.
Além disso, pretende-se limitar as operações a 35% do salário do trabalhador e a 40% da multa rescisória em caso de demissão.
Decisão do Governo pode liberar trabalhadores autônomos e domésticos a contratarem empréstimo consignado do FGTS
Neste novo modelo de empréstimo, as instituições bancárias comunicarão aos funcionários, através da Carteira de Trabalho Digital, o montante de crédito disponível e a taxa de juros aplicada.
Na realidade, o empréstimo funcionaria como uma espécie de leilão, onde o trabalhador selecionaria o banco que proporciona as melhores condições.
Outra mudança é que para solicitar o crédito não será mais preciso a aprovação da empresa contratante como é atualmente.
Dessa forma, uma vez que o empréstimo for obtido, a empresa empregadora receberá sua guia do eSocial com uma informação separada, contendo os valores referentes às parcelas de consignado de seus colaboradores.
Vale lembrar que o pagamento deve ser efetuado na Caixa Econômica Federal, que por sua vez, repassará as parcelas aos bancos que concederam os empréstimos.
Lula deu sinal verde
A reestruturação do consignado privado e a extinção do saque-aniversário são temas em debate desde o começo da atual administração.
De acordo com informações do Valor Econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a avançar com seu plano de encerrar o saque-aniversário.
Diante dessa possibilidade, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) argumentou que “apoia a continuidade do saque-aniversário do FGTS e da antecipação do crédito dessa modalidade por ser um mecanismo eficiente e acessível de injetar recursos na economia brasileira”.
A entidade também defende o aperfeiçoamento do consignado privado, considerando-o complementar à antecipação do Fundo e com grande potencial para expandir a oferta de crédito no país.
Quem Tem Direito ao FGTS?
O FGTS abrange uma ampla gama de categorias profissionais, incluindo:
- Trabalhadores regidos pela CLT
- Empregados domésticos
- Trabalhadores temporários e intermitentes
- Profissionais avulsos e rurais
- Operários safreiros (que atuam apenas em épocas de colheita)
- Atletas profissionais
Dessa forma, a grande maioria dos trabalhadores formais brasileiros está coberta por esse importante benefício, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira em momentos de transição profissional.
Por que Consultar o FGTS pelo CPF?
Acompanhar regularmente o saldo do FGTS é essencial para garantir que os valores depositados pela empresa estejam corretos e para planejar o uso estratégico desses recursos. A consulta pelo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é uma das formas mais convenientes de obter essas informações cruciais.
Ao consultar o FGTS pelo CPF, os trabalhadores podem:
- Verificar se os depósitos mensais estão sendo realizados corretamente pela empresa
- Monitorar o crescimento do saldo ao longo do tempo
- Checar a disponibilidade de saques, como o Saque-Aniversário
- Planejar o uso dos recursos em momentos de necessidade financeira
Manter-se atualizado sobre o status do FGTS é fundamental para exercer plenamente os direitos trabalhistas e tomar decisões financeiras informadas.
Como Consultar o FGTS pelo CPF: Um Guia Passo a Passo
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, oferece várias opções convenientes para que os trabalhadores possam consultar seus saldos e movimentações. Siga este guia passo a passo para acessar essas informações pelo CPF:
- Acesse o site oficial do FGTS (https://www.caixa.gov.br/cidadao/fgts/Paginas/default.aspx) ou baixe o aplicativo da Caixa Econômica Federal em seu dispositivo móvel.
- Localize a opção “Consultar FGTS” e clique nela.
- Digite seu CPF, NIS (Número de Inscrição Social) ou endereço de e-mail cadastrado.
- Se for seu primeiro acesso, clique em “Cadastrar/Esqueci Senha” e siga as etapas de cadastro, respondendo às perguntas de segurança.
- Verifique seu e-mail e confirme o acesso.
- Crie uma “Senha Internet” com 6 ou 8 dígitos para utilizar no sistema.
- Após o login, localize a seção “FGTS” e explore todas as informações disponíveis sobre seu saldo, movimentações e opções de saque.
Lembre-se de que é possível receber atualizações sobre os depósitos do FGTS diretamente no seu celular por meio de mensagens SMS. Basta cadastrar seu número de telefone no aplicativo da Caixa.
