Confirmado hoje (02/09)? Trabalhadores serão taxados em 35%? Entenda a decisão do Governo Lula

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, desempenhando um papel crucial como rede de segurança financeira, especialmente em momentos de demissão.

Recentemente, circularam rumores sobre a possibilidade de uma taxa de 35% sobre o saque-rescisão do FGTS, gerando preocupação entre a classe trabalhadora.

Antes de mais nada, é importante destacar que o saque-rescisão do FGTS é um direito assegurado aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

Conforme explica o especialista contábil do site Revista dos Benefícios, Saulo Moreira, esse benefício permite que o indivíduo acesse os valores depositados em sua conta durante o período de vínculo empregatício, fornecendo uma rede de segurança financeira durante a transição entre empregos.

Além do saldo acumulado, o trabalhador também tem direito a uma multa rescisória de 40% sobre o total, paga pelo empregador, como uma forma de compensação pelo rompimento do contrato.

Trabalhadores serão taxados em 35%? Entenda a decisão do Governo Lula

• Apesar dos boatos que circularam, não há planos do Governo Lula de instituir uma taxa de 35% sobre o saque-rescisão do FGTS.
• Essa informação é falsa e não encontra respaldo nas ações e decisões oficiais do governo.
• A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, confirmou que não haverá qualquer tipo de cobrança ou tributação sobre essa modalidade de resgate do Fundo.
• Em vez de uma taxa, o que o Governo Lula anunciou foi a distribuição de 65% dos lucros gerados pelo FGTS em 2023 aos trabalhadores.
• Esse montante, que corresponde a R$ 15,2 bilhões, representa a maior distribuição de lucros desde a criação dessa iniciativa, em 2016.
• Essa medida visa preservar o poder de compra dos recursos depositados no Fundo, garantindo uma distribuição justa e sustentável dos ganhos ao longo do tempo.

Atenção a decisão do Conselho Curador do FGTS

• O Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, desempenha um papel fundamental na gestão e tomada de decisões sobre o Fundo.
• Foi esse Conselho que aprovou a proposta de distribuir 65% dos lucros do FGTS referentes a 2023, demonstrando o compromisso em proteger os interesses dos trabalhadores.
• Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da taxa referencial (TR) anteriormente utilizada.
• Essa decisão judicial visa garantir que o rendimento do Fundo acompanhe a inflação, preservando o poder de compra dos recursos depositados.

Passo a Passo para autorizar a consulta ao saldo do FGTS

• Vamos agora detalhar o passo a passo de como autorizar a consulta ao saldo do FGTS através do aplicativo:
• Comece instalando o aplicativo do FGTS em seu smartphone, disponível para Android e iOS.
• Após a instalação, faça login com o seu CPF e a senha cadastrada.
• Na tela inicial do app, clique na opção “Meus Saques” e, em seguida, selecione a modalidade “saque-aniversário”.
• Certifique-se de que essa opção esteja ativada.
• Ainda na tela inicial, localize a opção “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS” e clique nela.
• Você será direcionado para uma nova tela com duas opções: “Moradia Própria” e “Empréstimo Saque-Aniversário”. Selecione a segunda opção.
• Na sequência, você verá a lista de instituições financeiras.
• Procure e selecione o banco com o qual deseja fazer a antecipação do saque-aniversário. Clique em “Ok” para confirmar a autorização.
• Pronto! Agora o banco escolhido poderá consultar o seu saldo do FGTS e oferecer as melhores opções de empréstimo com essa garantia.