Em 2024, as regras de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram por mudanças, seguindo o plano de transição da reforma previdenciária.
Esse processo ajusta anualmente as normas até 2031, aumentando gradualmente a idade mínima para aposentadoria.
Os requisitos específicos variam conforme o início das contribuições, seu valor e duração, além do gênero do contribuinte.
Para verificar a elegibilidade e estimar o benefício, os trabalhadores podem usar o app ou site Meu INSS para simular a aposentadoria.
É importante lembrar que essa simulação não garante o direito ao benefício, pois os dados podem mudar durante a análise.
É fundamental conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para garantir a precisão das informações.
Como ficam as novas regras para aposentadoria?
De acordo com Saulo Moreira, especialista contábil do Revista dos Benefícios, as normas atuais, mulheres que começaram a contribuir após a reforma de novembro de 2019 podem solicitar aposentadoria aos 62 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para homens, a idade mínima é 65 anos, com no mínimo 20 anos de contribuição.
Para os contribuintes que iniciaram seus pagamentos ao INSS antes da reforma, aplicam-se as regras de transição. Em 2024, mulheres poderão se aposentar aos 58 anos e seis meses, com 30 anos de contribuição, enquanto homens necessitarão de 63 anos e seis meses, com 35 anos de contribuição.
Essa progressão ajusta-se em seis meses anualmente até 2031.
Como é calculado o valor do benefício de aposentadoria?
Com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412 para 2024, o valor mínimo da aposentadoria também se alinha a esse patamar. O teto previdenciário está fixado em R$ 7.786,02.
O cálculo do benefício considera a média dos salários de contribuição, somado a um percentual que varia conforme o tempo de contribuição.
A base do benefício é 60% da média salarial, aumentando 2% a cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Simulação da aposentadoria pelo Meu INSS
O site e aplicativo Meu INSS oferecem um caminho fácil para simular a aposentadoria. O usuário deve:
- Acessar meu.inss.gov.br com CPF e senha. Se não tiver senha, fazer o cadastro;
- Escolher “Serviços” e clicar em “Simular Aposentadoria”;
- Conferir as informações mostradas, incluindo idade, sexo, tempo de contribuição e prazo restante para aposentadoria, conforme as regras atuais;
No aplicativo, disponível para Android e iOS, o processo é parecido:
- Baixar o app “Meu INSS”;
- Se necessário, clicar em “Entrar com gov.br” e inserir CPF e senha, ou cadastrar-se caso não tenha acesso;
- No menu lateral, selecionar “Simular Aposentadoria”;
- Verificar as informações exibidas, podendo ajustar dados pessoais, se preciso.
Tipos de Contribuição do INSS
Contribuição Normal
A contribuição normal é destinada à maioria dos trabalhadores e possui alíquotas que variam de acordo com a faixa salarial. É importante escolher a alíquota correta para garantir que você esteja contribuindo adequadamente.
Contribuição Reduzida
Destinada a segurados de baixa renda, a contribuição reduzida permite que trabalhadores que se encaixam em determinadas condições paguem menos, mas ainda assim garantam acesso aos benefícios.
Contribuição para MEI
Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm um regime específico de contribuição, que oferece vantagens e facilidades para o pagamento.
Como Calcular a Contribuição
O cálculo da contribuição ao INSS pode ser feito com base em tabelas que indicam as alíquotas aplicáveis. As alíquotas variam conforme a faixa de salário e o tipo de contribuinte.
| Faixa de Salário de Contribuição | Alíquota de Contribuição |
|---|---|
| Até um salário mínimo (R$ 1.412,00) | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Exemplos de Cálculo
Se você ganha R$ 2.000,00, sua contribuição será de 9% sobre esse valor, resultando em um pagamento mensal de R$ 180,00.
Como Emitir a Guia da Previdência Social (GPS)
Passo a Passo para Emitir a GPS
- Acesse o site do Meu INSS.
- Selecione a opção “Emitir GPS”.
- Preencha os dados solicitados, como nome, CPF e valor da contribuição.
- Escolha a alíquota correspondente.
- Clique em “Emitir” e imprima o documento gerado.
A GPS é o documento necessário para efetuar o pagamento da sua contribuição ao INSS.
Onde Pagar o INSS?
Opções de Pagamento
O pagamento da contribuição ao INSS pode ser feito de diversas maneiras:
- Internet Banking: Acesse o seu banco e utilize a opção de pagamento de tributos.
- Terminais de Autoatendimento: Utilize os caixas eletrônicos do seu banco.
- Casas Lotéricas: O pagamento pode ser realizado em casas lotéricas, com limite de até R$ 1.000,00 por transação.
