O Governo Federal vai abrir, nas próximas semanas, uma nova seleção do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a contratação de 100 mil novas moradias em todo o Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 8 de abril, pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante a 100ª Edição do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), evento que reuniu empresários e especialistas do setor.
Segundo o ministro, a nova fase do programa habitacional mais importante do país visa acelerar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e estimular a cadeia produtiva da construção civil. A expectativa do governo é que os projetos comecem a ser executados ainda em 2025, com foco principal nas faixas de renda mais baixas.
Nova etapa do MCMV prioriza famílias de baixa renda
A seleção prevista contemplará entidades públicas e privadas, como prefeituras e governos estaduais, que poderão apresentar propostas para construção de moradias dentro das regras do programa. A meta do Governo Federal é garantir que grande parte dessas 100 mil unidades seja destinada à Faixa 1, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00 e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Essa faixa é a que mais demanda atenção social, e o governo vem promovendo ajustes no programa desde a sua retomada, em 2023, para garantir que as famílias mais vulneráveis tenham acesso facilitado à casa própria, com subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Foco na sustentabilidade e industrialização da construção
Durante o evento, o ministro Jader Filho destacou a importância de modernizar a construção civil brasileira para tornar o Minha Casa, Minha Vida mais eficiente. Ele defendeu a industrialização do setor, o que inclui uso de tecnologias mais modernas, redução no tempo de obra e menor impacto ambiental.
“O governo do presidente Lula vem estimulando a industrialização da construção civil e sua presença no programa Minha Casa, Minha Vida. Queremos que o setor consiga reduzir custos, prazos de construção e contribuir ainda mais para a sustentabilidade ambiental”, afirmou.
Essa diretriz está em sintonia com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil e com a necessidade de habitações mais sustentáveis, eficientes e adequadas ao clima brasileiro.
Reforma tributária vai beneficiar habitação popular
Outro ponto citado pelo ministro foi a reforma tributária, já aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Jader Filho, a nova estrutura tributária vai favorecer a construção de moradias populares, diminuindo entraves burocráticos e custos excessivos que, atualmente, dificultam a expansão do setor habitacional.
“A reforma tributária incentivará a habitação de interesse social e reduzirá grande parte das dificuldades existentes da construção”, completou o ministro.
Essa mudança é vista como um passo essencial para destravar investimentos e ampliar a capacidade de atuação do programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive em áreas urbanas de difícil acesso.
Retomada do Minha Casa, Minha Vida: números atualizados
Desde que foi relançado em 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou mais de 500 mil moradias, de acordo com dados do Ministério das Cidades. A previsão do governo é chegar a 2 milhões de unidades habitacionais contratadas até o final de 2026, contemplando famílias urbanas e rurais.
O programa conta com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de parcerias com estados, municípios e entidades sociais.
Em 2024, o governo já havia anunciado uma seleção para 112 mil moradias, com foco em municípios com maior déficit habitacional. A nova etapa de 100 mil unidades reforça o compromisso com a universalização do direito à moradia.
Como será a nova seleção do MCMV?
A abertura da nova seleção será oficializada nas próximas semanas, com publicação de portaria no Diário Oficial da União. As regras devem seguir os seguintes critérios:
Prefeituras e estados poderão apresentar propostas de construção em terrenos próprios ou doados;
Entidades sociais e cooperativas habitacionais também poderão participar;
As propostas serão analisadas segundo critérios técnicos, como infraestrutura urbana, acesso a serviços essenciais e potencial de atendimento a famílias de baixa renda;
Haverá prioridade para projetos sustentáveis, com tecnologias de economia de água, energia e materiais.
A estimativa do Ministério das Cidades é que o processo de seleção dure até 60 dias, com anúncio dos projetos contemplados no segundo semestre de 2025.
Benefícios esperados: geração de emprego e dinamização da economia
Além de beneficiar diretamente famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade, a nova seleção do Minha Casa, Minha Vida terá impacto positivo na geração de empregos e dinamização da economia local e nacional. Segundo estimativas do setor, a cada 100 mil moradias contratadas, são gerados mais de 250 mil empregos diretos e indiretos.
Esses empregos envolvem desde profissionais da construção civil até fornecedores de materiais, prestadores de serviço e pequenos comerciantes, fomentando a economia em diversas regiões do país.
Quem pode se beneficiar do programa?
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, é necessário:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar de até R$ 12.000,00, conforme a faixa do programa;
Não possuir imóvel próprio no nome;
Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;
Residir ou trabalhar no município onde deseja solicitar a moradia.
As famílias da Faixa 1 têm prioridade e acesso a imóveis com subvenção federal, pagando prestações simbólicas ou até mesmo recebendo as chaves de forma gratuita em alguns casos específicos.
