Confirmado! INSS é jogado contra parede e recebe obrigação de melhorar análise de pedidos de benefícios previdenciários! Decisão atinge em cheio os idosos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que adotar uma série de medidas para aprimorar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira, 26 de março, após constatar um número alarmante de indeferimentos indevidos nos processos de concessão de benefícios. A decisão impacta diretamente milhares de brasileiros, especialmente idosos que enfrentam dificuldades no acesso aos direitos previdenciários.

Fiscalização do TCU revela falhas graves nos indeferimentos do INSS

De acordo com relatório da fiscalização realizada pelo programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec), vinculado ao TCU, cerca de 13,20% dos benefícios negados por análise manual em 2023 foram considerados indeferimentos indevidos. Em 2024, o percentual de erros nas análises automáticas já chega a 10,94%, segundo dados preliminares.

Esses números indicam que muitos segurados estão tendo seus pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios negados injustamente — um cenário especialmente crítico para idosos, que são maioria entre os requerentes e frequentemente dependem exclusivamente desses valores para sua subsistência.

Determinações incluem inteligência artificial e revisão de processos

Diante das irregularidades, o TCU ordenou que o INSS implemente mecanismos proativos de verificação e correção de falhas nas análises, inclusive nos sistemas automáticos. Entre as exigências está o uso de tecnologias de inteligência artificial para detectar e corrigir erros em tempo real, ainda durante a tramitação dos requerimentos.

A Corte também determinou que o INSS desenvolva um processo de avaliação da qualidade das análises automáticas e invista em treinamentos para os servidores responsáveis pelas decisões. Essas medidas têm o objetivo de reduzir os erros e garantir maior justiça no processo de concessão dos benefícios.

Cultura da produtividade no INSS prejudica qualidade das análises

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que o atual modelo de avaliação de desempenho dos servidores do INSS prioriza a quantidade de processos analisados, e não a qualidade das decisões tomadas. Segundo ele, isso estimula uma cultura de produtividade numérica, em que o foco é o volume de processos, em vez do atendimento correto aos segurados.

“Como esses servidores têm sua produtividade medida em razão da quantidade de processos analisados, há o incentivo para que se esforcem para indeferir os requerimentos. Por outro lado, não há o incentivo para a correta motivação do ato de indeferimento, bem como da efetiva comunicação com os segurados”, explicou Cedraz.

Um questionário aplicado aos próprios servidores do INSS reforçou essa percepção, revelando que a qualidade das análises realizadas não interfere na avaliação do desempenho funcional, o que contribui para o aumento dos erros e indeferimentos indevidos.

Base de dados deficiente do CNIS contribui para os erros

O relatório do TCU também aponta que parte significativa dos erros está relacionada a falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados utilizada pelo INSS para verificar vínculos empregatícios, contribuições e demais informações dos segurados.

De acordo com Cedraz, essas inconsistências nos dados do CNIS dificultam a análise correta dos pedidos e aumentam as chances de decisões erradas. “A produtividade é apenas numérica, deixando de medir a quantidade de segurados que são corretamente atendidos”, afirmou o ministro.

Presidente do TCU anuncia nova auditoria no INSS

Durante a sessão, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, anunciou que uma nova auditoria de conformidade será realizada no INSS, desta vez com foco nos erros de deferimento — ou seja, nos casos em que benefícios foram aprovados, mas com falhas no processo.

“Me pergunto quantos brasileiros foram atingidos por erro do INSS”, declarou Vital do Rêgo, evidenciando a preocupação da Corte com a dimensão dos prejuízos causados à população por falhas operacionais do Instituto.

Idosos são os mais afetados por indeferimentos injustos

Entre os principais prejudicados pelas falhas na análise dos pedidos estão os idosos. Muitos deles têm dificuldades de acesso a meios digitais e enfrentam longas filas para atendimento presencial. Quando seus pedidos são indeferidos injustamente, eles ficam desamparados, muitas vezes sem acesso a renda mínima para medicamentos, alimentação e moradia.

Além disso, a burocracia para recorrer das decisões e a falta de informação clara por parte do INSS tornam o processo ainda mais penoso para esse público vulnerável.

O que muda com a decisão do TCU

Com a determinação do Tribunal de Contas da União, o INSS será obrigado a:

• Implementar mecanismos proativos para identificar falhas antes da decisão final;

• Adotar sistemas de inteligência artificial para correção de erros nos requerimentos;

• Avaliar a qualidade das análises automatizadas;

• Realizar treinamentos periódicos para os servidores;

• Melhorar a comunicação com os segurados;

• Corrigir inconsistências no CNIS.

Essas medidas visam garantir mais transparência e justiça nas decisões, além de melhorar o atendimento aos milhões de brasileiros que dependem do INSS.

Próximos passos

O INSS deverá apresentar ao TCU um plano de ação com as providências que serão adotadas para cumprir as determinações. O Tribunal, por sua vez, acompanhará a implementação das mudanças e deverá divulgar novos relatórios com os resultados das próximas auditorias.

A expectativa é que, com essas intervenções, o número de indeferimentos injustos caia significativamente e que os segurados tenham acesso mais rápido e eficaz aos seus direitos.

A decisão do TCU representa um avanço importante na fiscalização das políticas públicas voltadas à previdência social no Brasil. Ao exigir melhorias na análise dos pedidos do INSS, a Corte protege os direitos dos segurados — em especial dos idosos — e contribui para a construção de um sistema mais justo, eficiente e transparente.

Com a nova auditoria prevista e as mudanças exigidas, espera-se que o INSS supere a atual cultura de produtividade baseada em números e passe a priorizar a qualidade do atendimento, garantindo que nenhum brasileiro tenha seu benefício negado indevidamente.