CONFIRMAÇÃO SAIU AGORA (23/11): INSS libera R$ 2,1 bilhões para mais de 100 mil brasileiros
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal em outubro para concessão ou revisão de benefícios terão seus valores devidos pagos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 beneficiários da Previdência Social em todo o país.
O pagamento dos atrasados do INSS
Esse valor liberado pelo CJF corresponde a 84% do total de R$ 2,55 bilhões destinados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79.200) e não permitem mais recursos. Neste mês, um total de 218.261 pessoas serão beneficiadas, sendo a maioria composta por aposentados e pensionistas do INSS.
O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os depósitos das quantias devidas de acordo com seus próprios cronogramas. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br e procurar pelo campo “Consulta Pública de Precatórios”. Em seguida, é necessário informar o CPF do beneficiário e preencher um dos campos disponíveis para concluir a consulta.
Os créditos são feitos em contas abertas pelo TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos valores pelos tribunais regionais federais
Veja a distribuição dos valores liberados pelo CJF para cada um dos Tribunais Regionais Federais:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.085.828.085,05
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 927.093.918,79
- Processos: 47.418
- Beneficiários: 55.028
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 215.963.707,20
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.741.414,32
- Processos: 7.672
- Beneficiários: 10.472
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 346.192.636,66
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 270.854.957,65
- Processos: 8.808
- Beneficiários: 10.932
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 550.971.341,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 479.998.438,24
- Processos: 24.263
- Beneficiários: 31.933
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 357.278.395,68
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 299.033.003,30
- Processos: 15.586
- Beneficiários: 25.150
O pagamento dos atrasados do INSS é uma conquista importante para os aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça Federal. Com a liberação de R$ 2,14 bilhões pelo CJF, milhares de beneficiários em todo o país poderão receber os valores devidos em breve. É fundamental que os beneficiários consultem os sites dos Tribunais Regionais Federais para verificar a data de liberação dos valores e garantir que recebam o pagamento corretamente.
Aproveite essa oportunidade para ficar atualizado sobre os seus direitos previdenciários e compartilhe essa informação com outras pessoas que possam se beneficiar. A luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas é contínua, e cada vitória na Justiça é uma conquista para toda a categoria.
