CONFIRAMADO HOJE (09/09): Valor do NOVO salário mínimo é anunciado e pega todo mundo de surpresa

Foi divulgado oficialmente nesta sexta-feira (8) o tão aguardado novo valor do salário mínimo. Essa notícia tem o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros. A proposta de aumento, feita pelo Governo Federal, foi enviada ao Congresso e aguarda aprovação.

O que esperar do novo salário mínimo

De acordo com a proposta, o salário mínimo terá um aumento de 7,7% em 2024, indo de R$1.320 para R$1.421. Caso a proposta seja aprovada, ela terá um impacto significativo na remuneração dos trabalhadores, na pensão, no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP, pagos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), respectivamente.

A contribuição para o INSS será ajustada de acordo com o novo valor do salário mínimo. De acordo com dados do Diese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

Implicações do novo salário mínimo

Um estudo revelou que cada real acrescido no salário mínimo tem um impacto estimado de R$322,7 milhões por ano na folha de benefícios da Previdência Social.

O valor do benefício do abono será ajustado automaticamente na data da publicação efetiva do novo valor. Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.842) têm direito ao abono. O valor total do abono pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 8,3% do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Requisitos para receber os benefícios

Abono salarial PIS/PASEP

A saber, o abono salarial é um benefício concedido pelo governo federal aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês.

O valor do benefício varia de acordo com o número de dias trabalhados e pode chegar, no máximo, a um salário mínimo vigente (R$ 1.320 em 2023).

Além disso, é necessário:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para uma empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou uma deficiência que incapacite para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

Ademais, para ter acesso as parcelas é preciso:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado; ou
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime;
• Ter o CadÚnico atualizado;
• Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Ter renda familiar per capita no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família.

Conheça algumas doenças que dão direito ao BPC:

• Alienação mental;
• Artrite reumatoide;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Chagas;
• Doença de Crohn;
• Doença de Huntington;
• Doença de Parkinson;
• Epilepsia refratária;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Fibrose cística;
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Mal de Alzheimer;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS);
• Transtorno bipolar;
• Tuberculose ativa.

Contudo, é importante frisar que o diagnóstico da doença não garante o benefício. Isso porque, é necessário comprovar a baixa renda e a impossibilidade de trabalhar mediante a uma perícia médica.