Grande comunicado HOJE (20/12) para quem vai pedir a aposentadoria em 2025

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está comunicando aos trabalhadores que planejam se aposentar em 2025 sobre os requisitos de idade mínima. Aqueles que já eram contribuintes da Previdência Social antes de novembro de 2019 poderão utilizar as regras de transição.

A reforma previdenciária, implementada em novembro de 2019, alterou diversos requisitos relacionados ao pedido de aposentadoria. Entretanto, as regras de transição permitem uma adaptação gradual entre os critérios antigos e os novos.

Regras de transição que alteram a idade mínima em 2025

No mínimo duas regras de transição estabelecerão idade mínima diferente em 2025 para obter a aposentadoria. Desde 2020, a idade necessária aumenta 6 meses até alcançar um limite definido pela reforma.

Serve como um benefício para esse grupo, mas com ajustes graduais. Assim, quem contribuía para o INSS antes de novembro de 2019 e desejar utilizar as regras de transição precisará estar atento às duas principais alterações:

Sistema de pontos

Nesta modalidade, é necessário somar a idade do segurado com o tempo de contribuição para obter a aposentadoria. Anualmente, a pontuação aumenta, além de cumprir os seguintes requisitos:

Homens:

• 35 anos de contribuição;
• 102 pontos em 2025;
  • Desde 2020, os pontos aumentam + 1 por ano, até 105 pontos.

Mulheres:

• 30 anos de contribuição;
• 92 pontos em 2025;
  • Desde 2020, os pontos aumentam + 1 por ano, até 100 pontos.

Observe que a pontuação aumenta anualmente, conforme mostra a tabela:

Idade progressiva

Neste critério, a idade mínima do segurado aumenta 6 meses anualmente, até atingir o teto estabelecido.

Homem:

• 35 anos de contribuição;
• 64 anos;
  • Desde 2020, o requisito etário aumenta 6 meses por ano até alcançar 65 anos.

Mulher:

• 30 anos de contribuição;
• 59 anos;
  • Desde 2020, o requisito etário aumenta 6 meses por ano até alcançar 62 anos.

O que é o número NIS?

O NIS, Número de Identificação Social, é um código numérico essencial para acessar benefícios sociais oferecidos pelo governo.

Este identificador, estabelecido pela administração federal, também é utilizado para gerenciar o recolhimento de tributos pelos empregadores, aposentadorias e demais benefícios previdenciários.

Confira alguns benefícios pagos utilizando o NIS:

• Auxilio Brasil
• Garantia Safra
• PRONATEC
• Projovem Trabalhador
• Carteira do Idoso

Qual a diferença entre NIS, PIS e NIT?

Com tantas siglas diferentes, é natural haver confusão sobre a diferença entre o NIS, PIS e NIT. Vamos esclarecer cada uma delas:

Número de Identificação Social (NIS): representa o registro individual do cidadão utilizado pelo Governo Federal para distribuir benefícios e efetuar pagamentos através da Caixa Econômica Federal.

Programa de Integração Social (PIS): constitui um benefício destinado aos trabalhadores CLT com objetivo de auxiliar aqueles com menores rendimentos, buscando reduzir as disparidades salariais dentro das empresas.

Número de identificação do Trabalhador (NIT): corresponde ao registro do trabalhador junto à previdência social, sendo essencial para todas as questões relacionadas a contribuições e benefícios do INSS.

Para que serve o NIS?

O NIS foi integrado a diversos serviços públicos brasileiros, tendo como principal finalidade registrar e controlar o recebimento de benefícios sociais, servindo como base para diferentes programas governamentais, incluindo o Bolsa Família.

Adicionalmente, o NIS é fundamental para o controle e pagamento do PIS, podendo ser localizado em sua carteira de trabalho.

Quem possui número NIS?

Praticamente todos os trabalhadores formalizados perante o Governo Federal possuem direito ao NIS. Ademais, todas as pessoas que recebem alguma forma de auxílio governamental também são contempladas.

Veja quem tem direito ao número:

• Beneficiários de políticas públicas
• Diretores não-empregados (FGTS)
• Empregados CLT
• Trabalhadores de cooperativas

Onde encontrar o NIS na carteira de trabalho?

O NIS está disponível na carteira de trabalho física de maneira bastante acessível, localizado na página que contém sua foto e impressão digital.

Na versão digital da carteira de trabalho, o processo requer alguns passos simples:

• Instale o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”
• Acesse sua conta Gov.br
• Insira seu CPF e senha
• Clique em “Consultar” na seção “Abono salarial”
• Para ver o número completo, toque no ícone no canto superior direito.

O NIS pode ser consultado também através do CPF do cidadão. Existem outras maneiras de verificar seu Número de Identificação Social.