Comunicado para quem tem NIS final 0,1,2,3,4,5,6,7,8 e 9 do Bolsa Família

O Governo Federal publicou novas diretrizes que afetam diretamente todos os beneficiários do Bolsa Família, especialmente aqueles que se declaram unipessoais, ou seja, que vivem sozinhos. As mudanças estão previstas no Decreto nº 12.417, e têm como principal objetivo reforçar os mecanismos de controle, evitar fraudes e garantir que os recursos do programa cheguem a quem realmente precisa.

Se você tem NIS final 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9, é essencial entender o que mudou, como isso pode afetar o seu benefício e quais cuidados tomar para evitar o bloqueio ou cancelamento do pagamento.

Bolsa Família confirma: Entrevista domiciliar será obrigatória para quem mora sozinho

A principal novidade do decreto é a exigência de entrevista domiciliar obrigatória para todos os brasileiros que vivem sozinhos e desejam se cadastrar no Bolsa Família ou atualizar seus dados. A medida tem como foco o combate a fraudes no cadastro de famílias unipessoais — uma das categorias que mais cresceu nos últimos anos.

A partir de agora, a inscrição ou atualização no CadÚnico será analisada somente após a visita de um agente do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) à residência da pessoa. Sem essa entrevista, o sistema automaticamente bloqueia a análise do pedido.

Essa regra, no entanto, não se aplica a indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua — grupos considerados em maior vulnerabilidade social e com características específicas de moradia.

Bloqueio de novos cadastros unipessoais sem visita do CRAS

Com a nova diretriz, quem tentar se cadastrar como família unipessoal sem passar pela visita domiciliar terá o processo interrompido. No sistema do Bolsa Família, os dados ficarão com o status “Procedimento de Adequação Normativa”, e o benefício será bloqueado até a regularização.

Isso significa que, mesmo que a pessoa atenda aos critérios de renda e residência, não receberá o benefício até a validação presencial feita por um assistente social credenciado pelo município.

Maior fiscalização e cruzamento de dados

O decreto também aumenta o rigor na verificação de informações prestadas pelos beneficiários. A meta é evitar situações em que pessoas declaram viver sozinhas, mas na prática compartilham o domicílio com outros beneficiários — o que configura fraude no CadÚnico.

A Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia e dados sociais, passará a cuidar do processamento das folhas de pagamento do Bolsa Família. Isso permitirá um cruzamento de informações mais eficiente, como CPF, renda declarada, vínculos empregatícios e movimentações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Essas mudanças pretendem trazer mais segurança na proteção dos dados e garantir que os recursos cheguem com mais justiça às famílias que realmente precisam.

Retorno facilitado ao programa em caso de perda temporária de elegibilidade

Outra novidade positiva é que famílias que tenham perdido o benefício por ultrapassarem temporariamente a renda máxima permitida poderão retornar ao programa de forma mais rápida. O prazo para reingresso foi ampliado para 36 meses (três anos), desde que a família volte a se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Antes, o processo de retorno ao Bolsa Família era mais demorado e exigia novo cadastro. Agora, com as novas regras, o Governo busca garantir a continuidade da proteção social, principalmente para famílias que enfrentam oscilações de renda.

Redução no orçamento do Bolsa Família acende alerta para 2025

As mudanças também vêm acompanhadas de um cenário de ajuste fiscal no orçamento do programa para 2025. De acordo com dados oficiais, o valor reservado para o Bolsa Família no próximo ano será de R$ 160 bilhões, contra R$ 169 bilhões em 2024.

Para cumprir essa meta, o governo federal terá que manter os gastos mensais abaixo de R$ 13,3 bilhões. No entanto, em março de 2024, o pagamento do Bolsa Família ultrapassou R$ 13,7 bilhões, o que indica que cortes ou bloqueios temporários podem acontecer para evitar o estouro do orçamento.

Isso torna ainda mais importante que os beneficiários mantenham seus dados atualizados e sigam as novas regras, para não correrem o risco de perder o auxílio por inconsistências no cadastro.

Comunicados e alertas oficiais: evite golpes e fake news

Com o aumento na fiscalização e nas exigências para recebimento do Bolsa Família, também cresce o número de tentativas de fraude, golpes e desinformação envolvendo o programa.

O Governo Federal reforça que os únicos canais oficiais para comunicação com os beneficiários são:

• O Aplicativo Bolsa Família (disponível para Android e iOS);

• As mensagens no extrato de pagamento do benefício, que podem ser consultadas nos caixas eletrônicos ou pelo app Caixa Tem.

Os beneficiários devem desconfiar de mensagens recebidas por redes sociais, e-mails ou ligações telefônicas que prometem facilidades para cadastro ou desbloqueio do Bolsa Família. Não forneça dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais.

Como saber se o seu benefício está em risco

Se você é beneficiário do Bolsa Família e tem NIS final entre 0 e 9, é fundamental:

• Verificar se sua composição familiar está correta no CadÚnico;

• Manter os dados atualizados, principalmente endereço e renda;

• Aguardar a visita do CRAS, se você mora sozinho e precisa atualizar ou realizar novo cadastro;

• Conferir regularmente o status do seu benefício pelo aplicativo ou nos canais da Caixa.

Se o seu cadastro estiver sob o status “Procedimento de Adequação Normativa”, procure o CRAS mais próximo e informe-se sobre a necessidade da visita domiciliar.

Resumo das principais mudanças

✅ Entrevista domiciliar obrigatória para famílias unipessoais (exceto indígenas, quilombolas e população em situação de rua);
✅ Reforço na fiscalização e cruzamento de dados para evitar fraudes;
✅ Dataprev assume processamento da folha de pagamentos, com mais segurança nas informações;
✅ Famílias que perderem o benefício por renda acima do limite poderão retornar em até 36 meses;
✅ Orçamento do programa foi reduzido para 2025 — risco de cortes aumentou;
✅ Canais oficiais de informação: Aplicativo Bolsa Família e extrato bancário.