COMUNICADO para quem tem carteira assinada com nova idade mínima para saques espanta trabalhadores
No contexto financeiro brasileiro, uma nova proposta está ganhando destaque e gerando debates: a possibilidade de alteração na idade mínima para o resgate total do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta iniciativa é liderada pelo senador Cleitinho e, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas para os beneficiários do fundo.
O que é o FGTS e qual é a situação atual
O FGTS foi criado como uma proteção financeira para os trabalhadores em situações adversas, como demissão ou aposentadoria. Recentemente, novas formas de resgate foram introduzidas, aumentando as maneiras de acessar os benefícios.
Saque-Aniversário
Uma dessas novas formas é o saque-aniversário, implementado em 2019. Com essa opção, milhões de brasileiros passaram a ter acesso anual a uma parte do saldo de sua conta FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, essa modalidade implica na renúncia do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
A proposta de mudança na idade mínima
A proposta atual visa permitir que os trabalhadores façam o saque integral de seus saldos do FGTS ao atingirem 60 anos de idade.
Porém, para que a mudança seja efetivada, o projeto precisa passar por várias aprovações, incluindo a do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Possíveis alterações para o FGTS
O governo federal está atualmente estudando maneiras de melhorar a gestão do FGTS. Há uma preocupação de que muitos trabalhadores não estavam cientes de que, ao aderirem à nova modalidade de saque, ficariam impossibilitados de fazer saques integrais em caso de demissão sem justa causa.
Com isso, podem ocorrer mudanças que adequem o saque-aniversário às necessidades dos beneficiários, podendo inclusive resultar na revogação dessa modalidade.
Impacto para os beneficiários
Essas alterações, juntamente com a proposta de redução da idade mínima para saque integral do FGTS, podem trazer mudanças significativas no futuro próximo para os beneficiários do fundo.
Os especialistas em economia e finanças divergem sobre o impacto dessa proposta. Alguns argumentam que poderia estimular a economia ao injetar mais dinheiro na circulação.
Outros, no entanto, expressam preocupação de que isso poderia levar a um esgotamento mais rápido dos fundos do FGTS.
Mais detalhes sobre o saque-aniversário do FGTS
Todos os trabalhadores que possuem saldo em conta do FGTS, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores), podem optar pelo saque-aniversário.
A opção pelo saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, disponível para iOS e Android. O trabalhador também pode fazer a escolha pelo site da Caixa Econômica Federal, ou então, pessoalmente, em uma agência da Caixa.
Valor de Saque-Aniversário
A tabela a seguir mostra o valor que pode ser sacado de acordo com o saldo do FGTS:
| Saldo em todas as contas do FGTS | Percentual disponível para saque |
|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% + parcela de R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% + parcela de R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% + parcela de R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% + parcela de R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 | 10% + parcela de R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% + parcela de R$ 2.900,00 |
Calendário de Saque-Aniversário
Os saques do FGTS na modalidade aniversário podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estendem até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, se o trabalhador faz aniversário em agosto, ele poderá fazer o saque do FGTS entre o primeiro dia útil de agosto e o último dia útil de outubro.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
A principal vantagem do saque-aniversário é a possibilidade de ter uma renda extra todo ano. Isso pode ser especialmente útil em momentos de aperto financeiro.
Por outro lado, a principal desvantagem é a perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso pode ser um problema para quem depende desse dinheiro como um “colchão de segurança” em caso de desemprego.
