A saúde é um dos pilares fundamentais de uma sociedade próspera. Nesse contexto, a gestão eficiente dos sistemas de saúde pública assume uma importância crucial.
Recentemente, a Unidade de Promoção de Saúde (UGPS) de Jundiaí adotou uma medida significativa para aprimorar a distribuição de medicamentos de alto custo: a obrigatoriedade da apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na compra desses medicamentos.
Esta nova regulamentação, instituída pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), visa assegurar a correta identificação dos pacientes e seus representantes, além de otimizar o processo de dispensação dos medicamentos.
Novas exigências para retirada de Medicamentos
Com a implementação dessa nova regra, tanto as novas solicitações quanto as renovações de medicamentos de alto custo passaram a exigir a inclusão do CPF no cadastro. Essa medida destaca a importância da atualização constante dos dados pelos usuários, garantindo que as informações estejam sempre precisas e atualizadas.
Além disso, a gerente do serviço, farmacêutica Fabiana Ronque, ressalta a necessidade de os usuários estarem atentos à validade de seus documentos de identificação.
A Carteira de Identidade, por exemplo, possui prazos de validade diferenciados conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 11 anos, dez anos para pessoas de 12 a 59 anos, e validade indeterminada para os maiores de 60 anos.
Benefícios do uso do CPF na Nota Fiscal
A obrigatoriedade do CPF na compra de medicamentos de alto custo vai além da simples identificação dos pacientes. Diversos estados brasileiros implementaram programas que incentivam os consumidores a informarem o CPF na nota fiscal, visando combater a sonegação de impostos e promover a responsabilidade fiscal.
Essa prática traz uma série de benefícios aos consumidores, como descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da possibilidade de participar de sorteios com prêmios em dinheiro.
Os bancos de dados das Farmácias
Com o CPF em mãos, as farmácias constroem extensos bancos de dados sobre os hábitos de compra de seus clientes. Esses registros podem chegar a 15 anos de histórico, abrangendo desde cotonetes até medicamentos controlados. Essa enorme quantidade de informações pessoais e de saúde é um valioso ativo para as empresas, que podem utilizá-las de diversas maneiras.
Uma das principais formas de exploração desses dados é o mercado publicitário. A RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do país, criou uma subsidiária chamada RD Ads, que vende segmentação de anúncios com base no perfil de compras dos clientes.
Dessa forma, empresas podem direcionar suas propagandas para grupos específicos, como pessoas que compram antidepressivos, por exemplo.
Dados sensíveis e a Lei de Proteção de Dados
Essa prática levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos consumidores, especialmente porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações de saúde como “dados sensíveis”, que requerem tratamento especial.
Segundo a reportagem, a RD Ads usa esses dados para seus serviços de publicidade direcionada, o que pode ser considerado uma violação da LGPD.
Questionada sobre as revelações da reportagem, a RaiaDrogasil afirmou que “não condiciona concessão de descontos à identificação pessoal” e que os descontos são “reais”. No entanto, a equipe de jornalistas constatou que, em todas as unidades visitadas, o desconto só era concedido mediante a apresentação do CPF.
