COMUNICADO OFICIAL DO INSS para perícias saiu e 100% dos trabalhadores devem ficar sabendo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por analisar e conceder os benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Entre esses benefícios, estão aposentadorias, pensões e auxílios, como o auxílio-doença. Para garantir que os benefícios sejam concedidos corretamente, o INSS realiza perícias médicas.
A perícia médica é um procedimento fundamental para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar se ele possui ou não direito ao benefício solicitado. Nesse processo, um médico perito avalia a documentação médica apresentada pelo segurado, realiza exames clínicos, solicita exames complementares e emite um parecer técnico sobre a capacidade laboral do indivíduo.
Como funciona a Perícia do INSS
A perícia do INSS é realizada por médicos peritos especializados em medicina do trabalho e previdenciária. Esses profissionais são responsáveis por avaliar a condição de saúde do segurado, analisar os documentos médicos apresentados e emitir um parecer técnico sobre a capacidade laboral do indivíduo. Essa avaliação é fundamental para a concessão ou não do benefício solicitado.
Agendamento da Perícia
O agendamento da perícia pode ser feito pelo próprio segurado, por meio do aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É importante respeitar a data e o horário agendados, pois a ausência do segurado pode resultar no cancelamento do agendamento e na necessidade de realizar um novo pedido.
Documentação Necessária
Antes da perícia, o segurado deve reunir toda a documentação médica que comprove sua condição de saúde. Essa documentação pode incluir atestados, laudos, exames e relatórios médicos. Quanto mais completa e atualizada for a documentação, maior será a assertividade da análise realizada pelo médico perito.
No dia da perícia, o segurado deve comparecer à agência do INSS no horário agendado. Durante a consulta, o médico perito realizará uma avaliação clínica, verificando os sinais vitais, a mobilidade, a presença de dores e outras condições relevantes para a solicitação do benefício. Além disso, o perito poderá solicitar exames complementares, se necessário, para melhor embasar sua decisão.
Após a avaliação, o médico perito emitirá um parecer técnico sobre a capacidade laboral do segurado. Esse parecer pode ser favorável, quando o perito avalia que o segurado está incapacitado para o trabalho, ou desfavorável, quando o perito considera que o segurado possui condições de retornar às atividades laborais.
O que muda com o novo projeto
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reduzir a fila de espera do INSS e agilizar a concessão dos benefícios previdenciários. Esse projeto traz algumas mudanças importantes para o processo de perícia do INSS. Vamos conhecer algumas delas:
Perícia por Telemedicina
Uma das principais alterações trazidas pelo novo projeto é a possibilidade de realizar perícias por telemedicina. Isso significa que, em determinados casos, o segurado poderá ser avaliado remotamente, por meio de vídeo chamadas ou outros recursos tecnológicos. Essa medida tem o objetivo de agilizar o processo de concessão de benefícios, principalmente em regiões onde não há médicos peritos disponíveis.
Outra mudança importante é a adoção do sistema Atestmed, que permite aos segurados enviarem atestados médicos pelo aplicativo Meu INSS. Com isso, é possível solicitar o auxílio-doença sem a necessidade de agendar uma perícia presencial. O atestado médico será avaliado pelo médico perito e, se aprovado, o benefício será liberado por até 180 dias.
Pagamento por Produtividade e Mutirões de Atendimento
O novo projeto também prevê o pagamento por produtividade aos servidores do INSS que analisam processos fora do expediente regulamentar. Além disso, serão realizados mutirões de atendimento nos fins de semana, com o objetivo de agilizar a análise de avaliação social e a realização de perícias médicas.
A Central de Atendimento 135 será utilizada para entrar em contato com os segurados que estão na fila de espera há mais de 45 dias. O objetivo é orientar esses segurados sobre o uso do Atestmed e oferecer suporte para agilizar a concessão dos benefícios.
O projeto também prevê a nomeação de 1.250 concursados aprovados no último concurso do INSS, realizado em 2022. Essa medida visa reforçar o quadro de servidores e agilizar o processo de análise e concessão dos benefícios previdenciários.
A perícia do INSS é um processo fundamental para a concessão dos benefícios previdenciários. Com as mudanças trazidas pelo novo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, espera-se que a fila de espera seja reduzida e que o processo de análise e concessão dos benefícios seja mais ágil e eficiente. A adoção da telemedicina, o envio de atestados médicos pelo aplicativo e outras medidas visam facilitar o acesso aos benefícios e garantir que os segurados recebam o suporte necessário em momentos de incapacidade laboral.
