O contexto da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por alterações expressivas, e a possibilidade do término da renovação compulsória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma grande parte de motoristas brasileiros.
Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. A saber, o PL tem como objetivo desobrigar o pagamento da taxa de renovação da CNH um grupo de brasileiros. Por esse motivo, muitos brasileiros estão se perguntando quem, de fato, não terá mais a obrigação. Confira todas as informações abaixo:
Quem não será obrigado a pagar taxa de renovação da CNH?
De acordo com o Projeto de Lei, serão desobrigados do pagamento da taxa de renovação da CNH os profissionais que se encontram em situações de emergência e segurança pública, como:
- Motoristas de ambulâncias,
- Veículos policiais,
- Caminhões de bombeiros
- Carros de fiscalização de trânsito.
Portanto, essa medida tem como objetivo garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
Regras atuais de renovação da CNH
Antes das possíveis mudanças propostas pelo Projeto de Lei, é fundamental entender as diretrizes atuais de renovação da carteira de motorista conforme estabelecidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020. Essas regras variam de acordo com a faixa etária do condutor, e são as seguintes:
- Renovar a CNH a cada 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- A CNH deve ser renovada a cada 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- Renovar a carteira a cada 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Renovação obrigatória da CNH em análise
O debate sobre o término da renovação obrigatória da CNH está em pleno desenvolvimento, com o Projeto de Lei 942/2023 como ponto central dessa discussão. É essencial que os condutores estejam cientes das atuais regras de renovação da carteira de habilitação, que variam de acordo com a faixa etária, e também das particularidades do processo em seus estados de residência.
A possível eliminação da necessidade de renovação da CNH para profissionais que atuam em situações críticas de emergência e segurança pública representa uma mudança significativa que pode impactar positivamente a vida desses trabalhadores.
Infrações que podem suspender a sua CNH
Acumular pontos na carteira pode fazer com que o motorista perca seu documento, com o passar do tempo. Entretanto, há algumas infrações que fazem com que sua CNH seja imediatamente suspensa. Confira quais são elas:
- Optar por não sinalizar um acidente de trânsito (até 8 meses de suspensão);
- Furar o bloqueio da polícia (até 3 meses de suspensão);
- Dirigir de forma que ameace os pedestres (até 3 meses de suspensão);
- Andar com crianças menores de sete anos em uma moto (até 3 meses de suspensão);
- Andar com uma moto e seus faróis apagados (até 3 meses de suspensão);
- Andar com passageiros em uma moto sem o capacete (até 3 meses de suspensão);
- Fazer manobras perigosas (até 12 meses de suspensão);
- Não prestar, a uma vítima de acidente, o devido socorro (até 12 meses de suspensão).
Nova Lei de Trânsito em vigor
Como é de conhecimento geral, os motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico para que possam continuar conduzindo os respectivos veículos com as normas vigentes através de todas as leis de trânsito brasileiras.
Entretanto, algumas recentes mudanças alteram a forma com que a fiscalização do exame é feita. Agora, o condutor poderá arcar com uma multa gravíssima em duas situações distintas, sendo elas:
- Quando o condutor for pego dirigindo qualquer veículo sem o devido exame, independente da categoria do veículo naquele momento;
- Quando o condutor continuar rodando mesmo tendo sido reprovado no teste.
As penalidades correspondem a uma multa que pode ser aplicada sob uma infração gravíssima, nesse caso, passando de R$ 1 mil.
