COMUNICADO NACIONAL diretamente das Agências do INSS HOJE (23/10) e pega todos de surpresa
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida para agilizar o processo de requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). A partir de agora, os segurados podem entregar o atestado médico nas Agências da Previdência Social sem a necessidade de agendamento prévio. Essa medida visa reduzir a fila de requerimentos que aguardam perícia médica.
A nova medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 20 de outubro. Desse modo, a partir desta segunda-feira, 23 de outubro, os segurados do INSS podem se dirigir às Agências da Previdência Social para entregar o atestado médico sem a necessidade de agendamento através do serviço “Protocolo de Requerimento”.
Essa medida é aplicável a todos os benefícios por incapacidade temporária que necessitam de perícia inicial. Para facilitar ainda mais o processo, os segurados também podem entregar o atestado médico pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site, sem precisar sair de casa. Portanto, aqueles que preferirem não comparecer presencialmente às agências podem fazer a entrega de forma remota.
Como funciona o Atestmed
Uma das formas de agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária é através da análise documental, conhecida como Atestmed. Com o novo serviço, os segurados podem solicitar o benefício sem a necessidade de passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia.
É importante ressaltar que o benefício não será indeferido apenas com base na análise documental. Caso não seja possível conceder o benefício com base nos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao segurado que agende uma perícia presencial.
Segundo o INSS, o documento médico a ser apresentado precisa atender a alguns requisitos. Ele deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, conter o nome completo do requerente, a data de início do repouso e o prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado.
Além disso, o documento deve conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS). Esses registros podem ser eletrônicos ou digitais, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente.
O documento também deve conter informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID). Durante o atendimento nas agências, é necessário apresentar um documento oficial com foto, juntamente com o laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico.
Outras ações do INSS para reduzir a fila de requerimentos
Além da agilização do processo para benefício por incapacidade temporária, o INSS está adotando outras medidas para reduzir a fila de requerimentos que esperam análise.
O órgão está realizando mutirões de atendimento para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência em todo o país. Essas ações visam não apenas agilizar as perícias médicas, que representam a maior parte dos pedidos, mas também a análise administrativa dos requerimentos.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destaca a importância de medidas estruturantes e pontuais para reduzir a fila de requerimentos. Ele ressalta que o atendimento aos segurados está sendo realizado de forma humanizada e que todas as ações estão voltadas para a concessão dos benefícios.
