COMUNICADO OFICIAL do INSS É EMITIDO HOJE (07/03) e vai afetar NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 de TODOS OS BENEFÍCIOS para 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um comunicado geral, alertando aos segurados de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 que o instituto está com o intuito de, até o final de abril, planeja substituir a perícia médica pelo novo sistema Atestmed em todos os pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença.
O novo sistema, que já responde por quase metade das solicitações, tem como propósito facilitar o acesso aos benefícios de curta duração, de até 180 dias.
A saber, o sistema foi introduzido como uma medida temporária durante a pandemia, mas após ser reformulado pelo INSS e relançado em julho do ano passado, ganhou uma nova missão: simplificar as regras para a concessão do benefício por incapacidade temporária.
Benefícios do Atestmed do INSS
Primeiramente, com o Atestmed, o segurado pode fazer o pedido e enviar a documentação pelo aplicativo Meu INSS ou levar na própria agência. Além disso, também é possível usufruir da redução do chamado “custo atraso”. Devido ao tempo necessário para a realização das perícias médicas, muitas vezes o segurado, nos casos mais simples, já está recuperado na data da avaliação – e a análise, que seria clínica, acaba se tornando apenas documental.
Além disso, o Atestmed gerou uma economia de quase R$ 1 bilhão no ano passado. Para 2024, a expectativa do Ministério da Previdência Social é economizar R$ 5,6 bilhões com o programa.
A implementação do sistema também está sendo vista como uma maneira de combater fraudes. O INSS adotou o uso de inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos, por meio de cruzamentos de bancos de dados e até de análise comportamental.
Novas regras para o auxílio-doença do INSS em 2024
As regras atualizadas para o auxílio-doença em 2024 trazem algumas mudanças importantes que os beneficiários devem ficar atentos. Vamos conhecer cada uma delas:
1. Pedido sem critérios de idade mínima
A partir do próximo ano, o cidadão não precisará atender a critérios de idade mínima para realizar o pedido do auxílio-doença. Isso significa que trabalhadores de todas as faixas etárias poderão solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos estabelecidos pelo INSS.
2. Concessão sem perícia médica
Outra mudança significativa é que a concessão do auxílio-doença poderá ser efetuada sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Agora, o trabalhador precisará apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho. Essa medida visa agilizar o processo e evitar que os beneficiários tenham que esperar por um agendamento de perícia.
3. Solicitação por meio do Atestmed
A partir de 2024, o pedido de auxílio-doença poderá ser feito por meio do Atestmed, uma plataforma lançada recentemente pelo INSS. Essa plataforma permite que o cidadão realize a solicitação de forma online, sem precisar se deslocar até uma agência da Previdência Social.
Com isso, espera-se reduzir o tempo de espera e agilizar o processo de análise dos pedidos.
4. Análise do Atestado Médico por Inteligência Artificial
Com o objetivo de evitar fraudes nos pedidos de auxílio-doença, o Governo Federal implementará o uso de inteligência artificial na análise dos documentos apresentados.
Além de avaliar o atestado médico virtualmente, a plataforma será capaz de realizar a comparação das assinaturas médicas e de outros atendimentos de saúde realizados pelo trabalhador.
Essa medida tem como objetivo garantir que o benefício seja liberado apenas para aqueles que realmente necessitam.
5. Atendimento Médico Virtual em Cidades Remotas
Uma mudança importante é a implementação do atendimento médico virtual para beneficiários que residem em cidades remotas, onde a disponibilidade de peritos do INSS é baixa.
Essa medida visa assegurar que os trabalhadores dessas regiões tenham acesso ao auxílio-doença de forma ágil e eficiente, reduzindo o tempo máximo de espera para a análise do benefício.
6. Meta de análise em até 45 dias
Com todas essas iniciativas, o Governo Federal estabeleceu a meta de analisar todas as solicitações de auxílio-doença em até 45 dias.
Isso significa que os beneficiários não precisarão esperar meses para obter uma resposta sobre seu pedido, garantindo uma maior agilidade e eficiência no processo.
INSS se prepara para pagar março
Em meio a mudança no processo de perícia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o pagamento da aposentadoria e demais benefícios do INSS é calculado com base no último número do cartão de benefício. Para isso, é preciso levar em conta apenas o número que antecede o dígito verificador, desconsiderando o número após o traço.
O calendário de pagamentos do INSS em março varia de acordo com o valor do benefício. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, o pagamento será realizado entre os dias 22 de março e 5 de abril, dependendo do último número antes do dígito verificador do cartão. Já para os beneficiários que recebem valor superior a um salário mínimo, o pagamento está previsto para os primeiros cinco dias de abril.
