Comunicado importante para quem trabalhou com a carteira assinada em 2023 e recebeu até 1,5 salários mínimos
O governo federal divulgou uma nova proposta de alterações no Abono Salarial, também conhecido como PIS/PASEP, estabelecendo um novo limite para o benefício destinado aos trabalhadores que recebem até R$ 2.640.
No momento, o benefício contempla trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, explicou que a iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para assegurar que os programas sociais cheguem efetivamente aos mais necessitados.
“Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa“, destacou o ministro, enfatizando que haverá aprimoramento nos sistemas de controle.
A nova regulamentação visa estabelecer um teto de 1,5 salários mínimos para o recebimento do abono salarial nos anos subsequentes.
Atualmente, esse valor corresponderia a R$ 2.118,00, porém a tabela será ajustada para R$ 2.640 em 2025, considerando o aumento previsto do salário mínimo (estimado em R$ 1.509). A implementação será gradual nos próximos anos, até alcançar 1,5 salários mínimos em 2030.
Entenda as mudanças no Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício garantido pela Constituição que assegura pagamento aos trabalhadores formais que exerceram atividade por no mínimo 30 dias no ano precedente.
A remuneração varia conforme o período trabalhado, podendo atingir o valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
De acordo com as novas diretrizes, o benefício será restrito aos trabalhadores que recebem até R$ 2.640, montante que será atualizado anualmente conforme a inflação até se estabelecer definitivamente em 1,5 salário mínimo.
Adicionalmente, o governo apresentou medidas para eliminar benefícios considerados incompatíveis com o princípio da equidade, incluindo:
- Implementação efetiva do teto remuneratório no funcionalismo público;
- Atualização das normas para aposentadoria das forças armadas, estabelecendo idade mínima e restrições na sucessão de pensões;
- Fortalecimento dos sistemas de identificação de irregularidades e desvios nos programas de assistência social.
Alterações no salário mínimo e Imposto de Renda
O ministro Haddad revelou também modificações no cálculo do reajuste do salário mínimo. O novo método prevê um aumento de até 2,5% superior à inflação, independentemente do desempenho do PIB.
A faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) será expandida dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, com implementação prevista para 2026. Como medida compensatória, será estabelecida uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil.
Efeitos econômicos e sociais
Conforme explicação de Haddad, as iniciativas visam alcançar o equilíbrio das contas públicas preservando os direitos trabalhistas:
“Não se trata de cortar direitos. Estamos adequando os programas sociais para que atendam quem realmente precisa“, afirmou o ministro.
A administração federal também comunicou uma reavaliação nos registros de benefícios sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, prevendo reduções de R$ 2 bilhões em cada programa no próximo ano.
O cadastramento biométrico tornar-se-á mandatório para beneficiários do BPC, e novos prazos para recadastramento serão estabelecidos por lei para minimizar irregularidades.
